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Aprovado pela Reforma Trabalhista (Lei Nº 13.467/2017), o contrato de trabalho intermitente tem como objetivo…

O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com…

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização estrutural nas diretrizes de fiscalização da…

Administrar uma empresa no Brasil exige atualmente muito mais do que o simples cumprimento de…

Pesquisar uma empresa antes de utilizar seus serviços tornou-se parte natural da jornada do consumidor…

Uma das dúvidas mais frequentes no direito trabalhista diz respeito ao trabalhador aposentado que continua…

Uma das transformações mais expressivas da Reforma Tributária sobre o consumo entra em vigor em…

Revistar os empregados é um tema recorrente na Justiça do Trabalho, gerando dúvidas sobre os…

O sistema da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) passa por uma manutenção estrutural para a…

A transparência se tornou uma das características mais valorizadas pelos consumidores no ambiente digital. Em…