A Reforma Tributária prepara mais uma mudança que promete transformar a rotina financeira das empresas brasileiras. O split payment, mecanismo que separa automaticamente os tributos no momento em que o cliente realiza o pagamento, deve começar a operar em etapas ao longo de 2027.
A previsão apresentada pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) indica o início de um projeto-piloto em março e a expansão gradual da ferramenta até outubro do próximo ano, quando os bancos esperam disponibilizar o sistema para toda a sua base de clientes empresariais nos meios de pagamento contemplados pela primeira fase.
O cronograma foi apresentado em 10 de novembro de 2026 pela presidente da entidade, Cristiane Coelho. Segundo ela, a implementação dependerá do avanço tecnológico e da integração entre instituições financeiras, prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
A novidade exige atenção de empresários e contadores. Isso porque o mecanismo muda a forma como as empresas recebem os valores das vendas e recolhem os novos tributos sobre o consumo.
O que é split payment e como funciona?
O split payment, também chamado de pagamento fracionado, é um mecanismo criado pela Reforma Tributária para separar automaticamente o valor dos tributos no momento da liquidação financeira de uma operação comercial.
Na prática, quando uma empresa vende um produto ou presta um serviço para outra empresa, o sistema identifica a parcela correspondente ao IBS e à CBS e direciona esse valor ao Fisco. O fornecedor recebe o restante da quantia, já descontada a parcela dos tributos.
No modelo atual, a empresa normalmente recebe o valor integral da venda e depois calcula e recolhe os impostos devidos. Com o split payment, essa separação acontece diretamente na operação financeira.
A proposta busca reduzir a inadimplência tributária, aumentar a segurança na arrecadação e facilitar o aproveitamento de créditos pelos compradores.
Início do split payment: cronograma previsto
A implantação não acontecerá de uma só vez. As instituições financeiras trabalham com uma entrada gradual, começando pelos meios de pagamento mais simples e avançando para outras modalidades.
De acordo com o cronograma apresentado pela Fin em novembro, as etapas previstas são:
- Março de 2027: início do projeto-piloto para operações realizadas por TEF (Transferência Eletrônica de Fundos);
- Abril de 2027: entrada dos testes para TED e Pix estático;
- Julho de 2027: início do piloto para boletos, Pix dinâmico e Pix automático, enquanto o TEF passa ao modelo definitivo;
- Agosto de 2027: TED e Pix estático entram na operação definitiva;
- Outubro de 2027: boletos, Pix dinâmico e Pix automático ficam disponíveis para toda a base de clientes dos bancos.
A proposta considera uma implantação inicial facultativa para operações entre empresas, conhecidas como B2B.
É importante destacar que esse calendário representa a previsão apresentada pelo setor financeiro, e não um cronograma definitivo de obrigatoriedade publicado em ato oficial. A execução depende da conclusão das integrações e da capacidade operacional das instituições envolvidas.
Quais empresas serão atingidas na primeira fase?
A primeira etapa do split payment terá como foco as operações comerciais entre empresas, ou seja, transações B2B. Isso significa que o mecanismo não alcançará, inicialmente, todas as vendas realizadas no comércio brasileiro.
As operações com consumidores pessoas físicas ficarão fora dessa primeira implementação. O mesmo vale para os cartões de crédito e débito, que ainda exigem estudos e adaptações tecnológicas para integrar o sistema.
O uso também começará de forma facultativa. Assim, as empresas poderão escolher, nas operações contempladas, se utilizam o mecanismo ou seguem as demais modalidades de recolhimento previstas na legislação.
A expectativa é que a adoção obrigatória nas operações entre empresas ocorra posteriormente, conforme a preparação dos meios de pagamento e as regras que o governo estabelecer.
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Split inteligente e superinteligente: qual é a diferença?
O sistema prevê modalidades diferentes de funcionamento, conforme a forma de pagamento e o início da operação.
Split inteligente
Essa modalidade contempla pagamentos iniciados pelo comprador, como TEF, TED e Pix estático.
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O sistema consulta as informações da operação para identificar o valor dos tributos e separar a parcela correspondente ao IBS e à CBS.
Split superinteligente
Essa modalidade contempla operações iniciadas pelo recebedor, como boletos, Pix dinâmico e Pix automático.
Além de identificar os tributos, o mecanismo consulta informações sobre créditos tributários disponíveis para o fornecedor.
Quando a empresa possui créditos que podem ser utilizados na operação, o sistema considera esses valores para calcular a parcela que precisa seguir ao Fisco.
A diferença entre os modelos está justamente na forma como o sistema consulta e utiliza as informações tributárias antes de concluir o pagamento.
Como o split payment pode afetar o caixa das empresas?
Uma das principais mudanças envolve o fluxo de caixa. Hoje, uma empresa pode receber o valor integral de uma venda e utilizar temporariamente os recursos antes de recolher os tributos, respeitados os vencimentos legais.
Com o split payment, a parcela correspondente aos novos tributos segue diretamente para o Fisco no momento da liquidação financeira.
Isso significa que o fornecedor não terá acesso à totalidade do valor da venda. O impacto pode ser maior em negócios que trabalham com margens reduzidas, recebem muitos pagamentos à vista ou possuem poucos créditos tributários para compensar.
Por outro lado, o sistema pode trazer maior segurança para o comprador em relação ao aproveitamento dos créditos de IBS e CBS, conforme as regras aplicáveis.
Por isso, as empresas precisam revisar suas projeções financeiras, prazos de recebimento, contratos comerciais e necessidades de capital de giro.
Cartões de crédito ficam de fora da primeira etapa
Embora o split payment deva alcançar diferentes meios de pagamento em 2027, os cartões de crédito e débito não integram a primeira fase prevista pelo setor financeiro.
A inclusão dessas modalidades exige novas soluções tecnológicas e discussões entre as instituições responsáveis pela infraestrutura de pagamentos.
A segunda fase deverá ampliar a abrangência do mecanismo, mas ainda não possui cronograma definido.
A prioridade inicial será integrar os meios de pagamento que concentram grande parte das operações financeiras entre empresas.
Preparação antes de 2027
O split payment representa uma mudança importante na relação entre pagamento, arrecadação e aproveitamento de créditos tributários.
Embora a primeira fase tenha caráter facultativo, os empresários não devem esperar a implantação definitiva para avaliar os efeitos do sistema.
A mudança pode alterar o dinheiro disponível após cada venda e exigir novos controles para conciliar documentos fiscais, pagamentos e valores recolhidos.
Para os contadores, o momento é de acompanhar o cronograma, estudar as regras e preparar os clientes para uma nova realidade tributária.
A Reforma Tributária não muda apenas a forma de calcular impostos. Com o split payment, também transforma a maneira como o dinheiro circula nas operações comerciais.
Fonte
jornalcontabil.com.br
