A partir deste sábado, 7 de novembro, trabalhadores terão mais liberdade para utilizar os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A nova etapa das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prevê que cartões de diferentes operadoras possam funcionar em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento.
A mudança promete facilitar a rotina de milhões de trabalhadores e também alterar a dinâmica dos estabelecimentos comerciais, que poderão ampliar a aceitação dos benefícios sem precisar manter equipamentos ou contratos específicos para cada operadora.
A novidade faz parte da implementação das mudanças estabelecidas pelo governo federal para o PAT. O objetivo é aumentar a concorrência no mercado de benefícios, reduzir barreiras de aceitação e oferecer mais alternativas para quem utiliza esses cartões.
Entre as operadoras alcançadas pelas mudanças estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile.
Mas existe um detalhe importante: a nova regra não significa que qualquer estabelecimento comercial será obrigado a aceitar VA e VR. O local precisa estar habilitado para processar essas transações no âmbito do programa.
Até então, muitos estabelecimentos enfrentavam limitações para receber pagamentos com cartões de determinadas operadoras. Em alguns casos, precisavam contratar serviços específicos ou utilizar equipamentos compatíveis com cada bandeira.
Com a interoperabilidade, os sistemas deverão permitir que cartões de diferentes empresas sejam aceitos nas maquininhas habilitadas, reduzindo essas restrições.
Na prática, o trabalhador ganha mais opções para utilizar o benefício em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos autorizados.
A mudança, porém, não altera a finalidade dos cartões: o vale-alimentação continua destinado à compra de gêneros alimentícios, enquanto o vale-refeição atende ao pagamento de refeições prontas.
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Empresas e estabelecimentos precisam ficar atentos
Para restaurantes, mercados e demais comerciantes, a mudança pode representar novas oportunidades de venda. Entretanto, será necessário verificar se os sistemas de pagamento estão preparados para processar as transações.
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A habilitação no Programa de Alimentação do Trabalhador também merece atenção. A interoperabilidade não elimina as exigências do PAT nem transforma o benefício em um meio de pagamento de uso irrestrito.
Empresas que concedem VA e VR aos funcionários também devem acompanhar as mudanças e verificar as condições dos contratos com as operadoras.
Novas regras também limitam taxas e prazo de pagamento
A regulamentação do PAT trouxe outras mudanças que afetam diretamente os estabelecimentos comerciais. Entre elas, estão limites para as tarifas cobradas nas operações e prazos menores para o recebimento dos valores das vendas.
Confira os principais parâmetros:
- Taxa de desconto (MDR): limitada a 3,6% sobre as transações;
- Tarifa de intercâmbio: limitada a 2%;
- Prazo de repasse: pagamento aos estabelecimentos em até 15 dias corridos.
Essas medidas buscam reduzir os custos para os comerciantes e melhorar o fluxo de caixa dos negócios que recebem pagamentos por meio dos benefícios.
Penalidades ao descumprir as regras
As empresas participantes do PAT precisam observar as exigências da regulamentação. O descumprimento pode resultar em multas, autuações e até descredenciamento do programa, conforme a natureza da irregularidade.
A implementação da interoperabilidade também enfrenta desafios operacionais. A integração entre operadoras de benefícios e empresas responsáveis pelas maquininhas exige ajustes tecnológicos e adequações nos sistemas de pagamento.
Além disso, questionamentos judiciais envolvendo pontos da regulamentação podem influenciar a aplicação de determinadas regras.
Para contadores, profissionais de RH e empresários, o momento exige atenção: vale conferir os contratos, acompanhar as orientações das operadoras e verificar se os estabelecimentos estão preparados para as novas condições de aceitação e processamento dos benefícios.
A mudança pode facilitar a vida dos trabalhadores, mas também exige adaptação do comércio e acompanhamento das empresas que oferecem VA e VR.
Fonte
jornalcontabil.com.br
