A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu portal oficial a edição 2026 do manual de Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação, o material reúne as principais dúvidas enviadas por contribuintes e servidores. Sobre a aplicação da legislação do imposto, considerando as normas vigentes até 22 de junho deste ano.
A publicação busca uniformizar a interpretação das regras tributárias e orientar os proprietários no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Dessa forma, o documento serve como guia oficial para o cumprimento das obrigações fiscais do setor rural.
Acesse aqui o Perguntas e Respostas do ITR 2026.
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O que é a DITR
A DITR é a declaração anual obrigatória utilizada pela Receita Federal para apurar e calcular o ITR devido por quem possui imóvel em zona rural.
Assim, o prazo para a entrega da DITR referente ao exercício de 2026 teve início em 10 de agosto e se encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro.
A entrega fora do prazo gera multa por atraso no valor de 1% ao mês-calendário. Ou fração de atraso sobre o total do imposto devido, com valor mínimo estabelecido em R$ 50,00.
Quem precisa enviar
A apresentação da declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos em lei.
Fonte
jornalcontabil.com.br
