O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expandiu a obrigatoriedade da biometria para a solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa integra as ações do governo federal para aumentar a segurança nas concessões e impedir fraudes no pagamento dos recursos públicos.
A ausência do registro não acarretará o bloqueio automático de benefícios que já estão em manutenção. Contudo, o segurado com cadastro desatualizado poderá enfrentar dificuldades na solicitação de novos serviços ou em processos de verificação junto ao órgão.
Aproveitamento de bases oficiais
A validação da identidade é realizada por meio da coleta da imagem facial e das impressões digitais. Para facilitar o processo, o INSS aceita os dados biométricos já cadastrados em documentos oficiais de identificação, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem já possui a biometria vinculada a esses registros não precisa comparecer a uma agência para um novo cadastramento.
Prazos e exceções
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A exigência abrange solicitações efetuadas desde novembro de 2025. O governo estabeleceu um período de transição para que os cidadãos façam a regularização antes da consolidação do sistema. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da CIN passará a ser o padrão exclusivo para o acesso aos benefícios.
A norma prevê isenções para públicos específicos. Ficam dispensados do procedimento os segurados com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, refugiados e pessoas incapacitadas de se deslocar por razões de saúde, mediante apresentação de atestado médico.
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Como se cadastrar no INSS
A validação biométrica junto ao INSS ocorre de forma automática para quem já possui cadastro nas bases de dados de órgãos oficiais, como a carteira nacional de habilitação (cnh), a carteira de identidade nacional (cin) ou o título de eleitor.
Para os segurados que ainda não possuem os dados registrados nesses sistemas e precisam realizar o procedimento pelo aplicativo meu inss, o processo é feito em poucas etapas:
Passo a passo pelo aplicativo:
- Acesso ao sistema: abra o aplicativo meu inss ou a plataforma gov.br no celular.
- Autenticação: informe o cpf e a senha cadastrada para fazer o login.
- Localização do serviço: procure pela aba de validações pendentes ou selecione a opção de prova de vida.
- Reconhecimento facial: em um local com boa iluminação, posicione a câmera do celular no rosto e siga os comandos exibidos na tela para concluir o registro.
Pendências e atendimento presencial
Caso exista alguma notificação do INSS sobre inconsistências cadastrais, o segurado deve acessar a aba “cumprimento de exigências” no aplicativo ou site para anexar os documentos solicitados em formato pdf.
Se o aplicativo apresentar falhas técnicas ou o sistema não permitir a validação digital, o atendimento pode ocorrer presencialmente. Basta ir a uma agência do INSS portando um documento oficial com foto, como a CNH ou a carteira de identidade atual.
Fonte
jornalcontabil.com.br
