O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) já está em plena operação.
A partir de agora, a plataforma deve ser obrigatoriamente utilizada por empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva e empresas facilitadoras — responsáveis pela emissão dos cartões e benefícios — para a realização de atualizações cadastrais e a continuidade de suas operações no programa.
Modernização e combate a fraudes
A mudança faz parte de um esforço contínuo do governo federal para se adequar às novas diretrizes do programa, que preveem maior liberdade de escolha para o trabalhador e o fim de práticas que encareciam os contratos, como as taxas negativas que as operadoras ofereciam às empresas.
Com essa nova etapa digital, o sistema consolida a modernização da gestão do PAT ao integrar todos os seus principais participantes em uma única base digital, o que facilita o cruzamento de dados e combate fraudes na utilização dos recursos, que são isentos de encargos sociais e geram incentivos fiscais.
Transparência e eficiência
De acordo com o coordenador do programa, Rogério Araújo, a virada de chave representa um avanço crucial para a organização e a transparência dos dados. Ele destaca que a novidade traz mais segurança jurídica e eficiência para a execução das atividades ligadas ao benefício, otimizando o atendimento para milhões de trabalhadores em todo o país.
O acesso à nova plataforma já está disponível para os usuários por meio do endereço eletrônico oficial do governo (https://novopat.trabalho.gov.br/login), onde também constam manuais com o passo a passo para o recadastramento obrigatório.
Fonte
jornalcontabil.com.br
