Nesta sexta-feira, 20 de novembro, trabalhadores de todo o Brasil terão o feriado nacional do Dia da Consciência Negra. A data, que homenageia a luta da população negra contra o racismo e a desigualdade, também exige atenção de empregadores, profissionais de Recursos Humanos, departamentos pessoais e contadores.

Uma das principais dúvidas envolve os direitos de quem precisa trabalhar no feriado. Afinal, a empresa pode convocar funcionários normalmente? Quem trabalhar recebe pagamento em dobro? O empregador pode conceder uma folga em outro dia?

Desde 2024, o 20 de novembro passou a integrar oficialmente o calendário de feriados nacionais, após a publicação da Lei nº 14.759/2023. Portanto, a data não depende mais de legislação municipal ou estadual para ser considerada feriado.

A mudança exige que as empresas observem as regras da legislação trabalhista, especialmente na organização das escalas, no controle de jornada e no cálculo da remuneração dos funcionários.

O que é comemorado no dia 20 de novembro?

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra homenageia Zumbi dos Palmares, uma das principais referências da resistência à escravidão no Brasil. A data também convida a sociedade a refletir sobre a contribuição da população negra para a formação do país e sobre a luta contra o racismo e as desigualdades sociais.

A escolha de 20 de novembro está relacionada à morte de Zumbi, em 1695. A data ganhou reconhecimento nacional como símbolo da resistência negra e passou a integrar oficialmente o calendário de feriados de todo o país com a Lei nº 14.759/2023.

Quem trabalha no feriado tem direito a receber em dobro?

Sim, como regra geral. O trabalhador convocado para trabalhar no feriado tem direito a receber em dobro pelas horas trabalhadas ou a descansar em outro dia, conforme a forma de compensação aplicável.

A previsão está no artigo 9º da Lei nº 605/1949, que estabelece o pagamento em dobro quando a empresa não concede uma folga compensatória.

Na prática, existem duas possibilidades:

  • Trabalho com folga compensatória: o empregado trabalha no dia 20 e descansa em outra data, conforme as regras aplicáveis.
  • Trabalho sem folga compensatória: a empresa deve pagar em dobro as horas trabalhadas no feriado.

O entendimento também aparece na Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina o pagamento em dobro do trabalho em domingos e feriados não compensados.

É importante destacar que o pagamento em dobro não significa receber duas vezes o salário mensal inteiro. A remuneração adicional considera o trabalho realizado no feriado, observadas a jornada e as condições de pagamento do empregado.

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A empresa pode exigir trabalho no feriado?

O feriado nacional não impede o funcionamento de todas as atividades. Hospitais, serviços de saúde, transporte, segurança e outros segmentos que precisam manter atendimento podem organizar escalas para garantir a continuidade dos serviços, respeitando as normas trabalhistas.

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No comércio, empregadores precisam ter atenção especial às regras de autorização para o trabalho em feriados, às convenções coletivas e à legislação municipal.

A Lei nº 10.101/2000 prevê, em seu artigo 6º-A, a autorização em convenção coletiva de trabalho para o funcionamento do comércio em feriados, além da observância das normas municipais. O Ministério do Trabalho e Emprego também vem tratando da regulamentação do tema e das negociações entre representantes de empregados e empregadores.

Por isso, antes de montar as escalas, o departamento pessoal deve consultar a convenção coletiva da categoria e verificar as regras específicas da atividade.

Há exceção para quem trabalha em escala 12×36?

Sim. Os empregados que trabalham no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso possuem uma regra específica.

O artigo 59-A, parágrafo único, da CLT estabelece que a remuneração mensal pactuada nesse regime já abrange o descanso semanal remunerado e o descanso em feriados. Por isso, os feriados são considerados compensados nesse modelo de jornada.

Entretanto, convenções coletivas e acordos podem estabelecer condições mais vantajosas para os trabalhadores.

Atenção ao contadores e DP

O feriado exige atenção especial dos departamentos pessoais (DP) e escritórios contábeis, principalmente na organização das escalas e no fechamento da folha de pagamento.

Dessa forma, para evitar erros trabalhistas, vale conferir:

  1. Escalas de trabalho: verificar quais funcionários trabalharão no dia 20 de novembro.
  2. Convenções coletivas: consultar as regras específicas de cada categoria profissional.
  3. Folgas compensatórias: registrar corretamente as datas de descanso concedidas.
  4. Folha de pagamento: conferir o cálculo das horas trabalhadas no feriado e os adicionais devidos.
  5. Controle de jornada: manter os registros de ponto atualizados para comprovar os horários cumpridos.

Também é importante orientar os empregadores sobre a necessidade de respeitar as regras de funcionamento de cada atividade durante o feriado.

Quando será o próximo feriado nacional?

Depois do Dia da Consciência Negra, o próximo feriado nacional será o Natal, celebrado em 25 de dezembro, uma sexta-feira em 2026.

Assim, para os trabalhadores que não precisam cumprir expediente nos fins de semana, o feriado de 20 de novembro poderá proporcionar três dias consecutivos de descanso, de sexta-feira a domingo.

A data, portanto, representa não apenas uma oportunidade de descanso, mas também um momento importante para reforçar a conscientização sobre a história e a contribuição da população negra no Brasil.


Fonte

jornalcontabil.com.br

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