O governo federal vai intensificar os esforços na próxima semana para mobilizar sua base no Congresso Nacional e avançar com a medida provisória que altera a tributação sobre compras internacionais pela internet, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Tratada como prioridade pela equipe econômica, a proposta precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de perder a validade, no dia 8 de setembro.
O plano do Palácio do Planalto é destravar a tramitação do texto a partir da criação da comissão mista responsável pelo parecer inicial. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção do Executivo é reforçar a articulação política para garantir o andamento da matéria e evitar que a medida caduque.
Leia também:
O que é a “taxa das blusinhas”
Gostou do conteúdo? Anuncie conosco e traga mais clientes para o seu negócio.
O termo “taxa das blusinhas” popularizou-se para definir o Imposto de Importação sobre pequenos pacotes adquiridos em e-commerces estrangeiros. Historicamente, compras de até US$ 50 entre pessoas físicas eram isentas desse tributo federal. No entanto, com a explosão das vendas de varejistas asiáticas no Brasil, o setor comercial do país passou a pressionar por igualdade de condições fiscais.
Em resposta, o Congresso aprovou uma alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 — mantendo a taxa de 60% para valores superiores. A cobrança passou a vigorar integrada ao programa Remessa Conforme, sob forte repercussão de consumidores e varejistas.
Dessa forma, a medida provisória em debate no Congresso zera a alíquota de 20% do Imposto de Importação. Por ter vigência imediata assim que editada pelo governo, a MP suspendeu a cobrança temporariamente. Todavia necessita do aval de deputados e senadores para se tornar permanente.
Impasse no Legislativo
A análise do texto esteve paralisada no Legislativo por falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a instalação do colegiado.
Assim, diante do impasse e da proximidade da data, o governo formalizou o pedido de abertura da comissão mista para acelerar as votações nas duas Casas. Caso a MP não tenha aprovação a tempo, a taxa de 20% voltará a incidir automaticamente sobre os produtos importados.
Fonte
jornalcontabil.com.br
