Quem recebe o Bolsa Família e planeja pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem a opção de solicitar o desligamento voluntário do programa atual. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) recomenda essa alternativa quando o valor do Bolsa Família ultrapassa, de forma isolada, o limite de renda exigido pelo BPC.
A liberação do novo benefício não cancela o antigo automaticamente. O responsável familiar precisa manifestar essa intenção de forma expressa no momento em que faz o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Passo a passo do desligamento voluntário
O titular do Bolsa Família pode requerer a saída do programa diretamente nos canais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o atendimento presencial ou a Central 135. Junto ao pedido, a pessoa apresenta uma declaração autorizando o desligamento, válida apenas se o auxílio financeiro atual for o único obstáculo para a liberação do BPC.
Durante a avaliação, o INSS calcula a renda da família sem incluir o valor do Bolsa Família. O órgão só efetiva o cancelamento do programa de transferência de renda se aprovar a concessão do BPC. Caso o INSS recuse o requerimento do BPC, a família continua recebendo o Bolsa Família normalmente, desde que mantenha o enquadramento nas regras do programa.
Regras principais para ter acesso ao BPC
O BPC atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que apresentem laudo médico comprovando limitação de longo prazo. O solicitante precisa comprovar renda mensal de até um quarto do salário mínimo por pessoa e manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).
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O benefício paga um salário mínimo mensal e não exige contribuição prévia ao INSS. No entanto, o BPC não concede 13º salário nem deixa pensão por morte aos dependentes.
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Cuidados antes de fazer o pedido
A solicitação exige planejamento, pois a mudança altera o orçamento da casa. O responsável familiar cadastrado no CadÚnico precisa assinar a declaração de concordância. Se outro membro do grupo familiar fizer o requerimento, o INSS suspende a análise até a regularização do cadastro.
Para proteger o orçamento da família, a administração pública mantém os pagamentos do Bolsa Família ativos enquanto durar a análise do processo no INSS.
Manutenção do CadÚnico garante o benefício
O INSS exige a atualização do Cadastro Único nos últimos dois anos para analisar qualquer pedido do BPC ou do desligamento voluntário. A atualização ocorre de forma presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O cidadão deve informar corretamente a composição da família e a renda atual.
A ausência de dados atualizados pode provocar a negação ou a suspensão de ambos os auxílios, bloqueando o acesso da família à proteção social prevista na legislação.
Fonte
jornalcontabil.com.br
