Definir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) adequada é uma das decisões mais estratégicas no processo de formalização de um negócio no Brasil. A indicação incorreta desse registro pode acarretar penalidades financeiras, impedir a emissão de notas fiscais e inviabilizar o enquadramento em regimes tributários favorecidos, como o Simples Nacional.
A identificação e a escolha do código correto exigem atenção aos detalhes operacionais da empresa. Ou seja, trata-se de um código, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identifica e padroniza todas as atividades econômicas realizadas no país. Isso significa que qualquer organização, privada ou pública, com ou sem fins lucrativos e de qualquer porte, precisa de um.
Compreender a estrutura da tabela oficial e os critérios de enquadramento permite realizar o registro de forma ágil, garantindo a conformidade fiscal do empreendimento desde o início das atividades.
A lista de códigos CNAE é muito grande, uma vez que são muitas as atividades econômicas que podem-se exercer no país e seu código se compõe pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses da seguinte maneira:
- 21 seções, correspondentes ao primeiro número do CNAE;
- 87 divisões, correspondentes ao segundo número do CNAE;
- 285 grupos, correspondentes ao terceiro número do CNAE;
- 672 classes, correspondentes ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador; e
- 1.318 subclasses, correspondentes aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
Qual é a importância da CNAE?
Para o empreendedor, a CNAE é importante para descrever corretamente as atividades econômicas da sua empresa às instituições governamentais, evitando, assim, problemas relacionados a impostos e dados empresariais.
Caso a classificação da sua empresa não seja escolhida corretamente, ela não pagará os impostos mais adequados às atividades que realiza e poderá ser considerada irregular, o que resultará no recebimento de multas ou até mesmo processos.
Para o Estado, a classificação ajuda na categorização das empresas em atividades específicas, o que acaba facilitando a cobrança de impostos e identificação de fraudes, além de descomplicar outras ações ligadas à regulação das organizações brasileiras.
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Quem define a CNAE de uma empresa?
A responsabilidade pela escolha correta do CNAE cabe ao proprietário da empresa, mas é altamente recomendável que um contador oriente essa tarefa.
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O contador tem o conhecimento necessário para entender as atividades da empresa e sugerir os códigos mais apropriados, levando em conta as obrigações fiscais e a regulamentação específica de cada setor.
CNAE e o MEI
A definição da atividade econômica para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) segue regras específicas, uma vez que nem todas as ocupações são abrangidas por esse modelo jurídico. O enquadramento exige que a função exercida esteja presente na lista de ocupações permitidas pela legislação do MEI.
Caso a atividade pretendida não conste no rol autorizado, o empreendedor deve optar por outros formatos empresariais, como a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP). Na estrutura do MEI, permite-se registrar um código principal e até 15 códigos secundários, desde que todos pertençam à relação de atividades permitidas.
Quando surge a necessidade de exercer uma função não coberta pela categoria, torna-se necessário realizar o processo de desenquadramento e migração para ME.
Como escolher o CNAE de uma empresa?
Conforme explicação anterior, as classificações de atividades do CNAE são organizadas em seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Veja que:
- As seções organizam-se por letras do alfabeto e indicam a área em que a empresa atua;
- Já o nível Divisão funciona como um filtro, que ajuda a classificar a atividade, ainda, de maneira geral;
- As classes e as subclasses indicam o tipo de produto ou serviço que a empresa realmente comercializa.
No site do IBGE (https://cnae.ibge.gov.br/) é possível pesquisar em cada seção, divisão, grupo, classe e subclasse.
Há a possibilidade de clicar nas seções, divisões, classes e subclasses na aba ‘Estrutura’ até encontrar códigos ideais ou pesquisar pela palavra-chave em ‘Atividade’. Além disso, no site também é possível esclarecer dúvidas nas notas explicativas.
Fonte
jornalcontabil.com.br
