Os profissionais da contabilidade obrigados a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) precisam ficar atentos ao calendário. O prazo para alcançar os 40 pontos exigidos em 2026 termina em 31 de dezembro. Assim, para facilitar o cumprimento dessa obrigação, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou um e-book com orientações sobre o uso do sistema e o registro das atividades de capacitação.
Com o desenvolvimento pela Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional do Conselho. o material reúne instruções para ajudar os profissionais a acompanhar a pontuação e evitar pendências na prestação de contas.
Intitulado Tutorial para Acesso e Utilização do Sistema EPC, o guia explica como acessar a plataforma, consultar pontos acumulados, cadastrar cursos e eventos, registrar atividades, prestar contas e emitir a certidão de cumprimento do programa.
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Descumprimento pode afetar registros profissionais
O PEPC segue as determinações da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R5) e exige a atualização contínua dos conhecimentos dos profissionais que integram os grupos obrigados.
Quem não cumpre a pontuação exigida pode sofrer consequências nos registros profissionais. A falta de cumprimento pode resultar na baixa do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), conforme a Resolução CFC nº 1.495, e do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), de acordo com a Resolução CFC nº 1.502.
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O restabelecimento desses registros depende de aprovação no Exame de Qualificação Técnica.
Por isso, além de acompanhar a quantidade de pontos acumulados, o profissional precisa conferir se todas as atividades foram devidamente registradas no sistema. A consulta do e-book ocorrer gratuitamente neste link.
Cursos gratuitos ajudam a completar os 40 pontos
Quem ainda não alcançou a pontuação anual tem alternativas para concluir a exigência dentro do prazo.
A plataforma EduCont, do Sistema CFC/CRCs, disponibiliza mais de 30 cursos gratuitos, totalmente on-line e com emissão de certificados. As capacitações atendem profissionais de toda a classe contábil e abrangem temas como Contabilidade Pública, Contabilidade Eleitoral e Partidária, Reforma Tributária, Contabilidade Imobiliária e Construtoras.
Assim, com o prazo final se aproximando, a orientação é verificar a pontuação, conferir os registros no sistema e organizar as capacitações necessárias. Deixar essa conferência para os últimos dias pode dificultar o cumprimento da exigência e trazer consequências para a situação cadastral do profissional.
Com informações do CFC
Fonte
jornalcontabil.com.br
