DIRPF – Participação em Empresas e Lucros Auferidos
Inicialmente vale descartar que a Declaração será preenchida com as informações econômicas e financeiras referente ao ano de 2019 (ano anterior ao da declaração). Portanto, os dados referente a sua empresa também devem ser referente a 2019.
Dito isto sigamos aos pontos:
Na Declaração deverá constar a sua participação no Capital Social da empresa assim como o Pró-labore e também os Lucros.
Pró-labore:
O pró-labore é a remuneração de um sócio, e como é um rendimento tributável, deve ser informado. Para isso, é preciso preencher a ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica” pelo titular com o nome e CNPJ da fonte pagadora, os valores do rendimento e de contribuição previdenciária e IRRF, se houver.
Capital Social:
Ficha de “Bens e direitos”, código 32, denominado “quotas ou quinhões de capital”. Esse código deve ser utilizado para os tipos societários MEI, LTDA., Eireli, Empresário Individual. No campo “discriminação” devem ser informados os seguintes dados: Razão Social, quantidade e tipo de participação societária. Sugere-se, ainda, informar mês e ano em que ocorreu a aquisição.
Lucros:
Já a distribuição de lucros é um rendimento isento, deve ser informado na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, na qual será preciso informar o tipo de rendimento (“código 09 – Lucros e dividendos recebidos” ou “código 13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional”, conforme o caso), nome e CNPJ da fonte pagadora e o valor do rendimento isento.
Por favor, observe a classificação correta, se for uma empresa em que você é o único sócio deverá indicar o “código 13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional”.
Aviso!
Esse post é direcionado a pessoas que já possuem um conhecimento intermediário quanto a elaboração da sua DIRPF, caso tenha mais dúvidas a respeito desse ou dos demais pontos orientamos que consulte um profissional (contador) de sua confiança. Destacamos esse cuidado devido aos demais aspectos e condições que podem influenciar diretamente na formulação do seu imposto de renda e também na informação do seu patrimônio .
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