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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou novas orientações para empregadores sobre a operacionalização…

O Codefat( Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou o calendário de pagamento…

A Receita Federal publicou, em 16 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 91,…

Uma regra do Código de Trânsito Brasileiro não proíbe motoristas idosos de renovar a Carteira…

Durante décadas, a gestão tributária de prestadores de serviços no Brasil foi marcada pela descentralização…

3,5 milhões de microempreendedores individuais têm dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. O valor…

A Receita Federal anunciou na última quinta que cerca de 500 mil pessoas não vão…

Municípios e consórcios públicos intermunicipais de todo o país têm uma oportunidade inédita para reorganizar…