A Receita Federal anunciou na última quinta que cerca de 500 mil pessoas não vão receber o lote especial de restituição marcado para 15 de julho. O motivo é simples e evitável: elas não têm o CPF cadastrado como chave Pix.
Quem está nesse lote
Esse lote especial é diferente dos regulares. Ele contempla pessoas que não entregaram a declaração do IR 2025 porque não eram obrigadas a isso. Estão na faixa de isenção. Só que ao longo de 2024, tiveram algum imposto retido na fonte. E esse dinheiro é delas.
Por muito tempo, quem não declarava simplesmente perdia esse valor. Neste ano, a Receita resolveu agir diferente e fez, de forma automática, a declaração desses contribuintes. Quatro milhões de pessoas teriam direito à restituição. Mas para 500 mil delas, o depósito não vai acontecer agora porque não existe chave Pix vinculada ao CPF.
O que fazer pra não perder
Entregar a declaração de 2025. Mesmo fora do prazo, sem multa. Quem não era obrigado a declarar não paga nada por enviar o documento depois. Na declaração, é possível escolher receber a restituição pela chave Pix do CPF ou por conta bancária de escolha do contribuinte.
O prazo pra isso é generoso: declarações podem ser feitas até cinco anos depois. A de 2025 pode ser entregue até 31 de dezembro de 2029.
Quem ficou devendo de anos anteriores também pode regularizar, desde que respeite esse limite de cinco anos. Declarações de 2022 pra cá ainda estão dentro do prazo. Nesse caso, quem tinha obrigação de declarar paga multa.
Como fazer a declaração
A opção mais prática é usar a declaração pré-preenchida. Mesmo quem nunca declarou antes vai encontrar os dados já lá, com base no que empresas, planos de saúde e outras entidades informam à Receita. O passo seguinte é conferir se as informações batem com o Informe de Rendimentos do empregador.
Uma dica que faz diferença: escolher o modelo simplificado, que aplica desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Para quem não tem despesas dedutíveis como saúde e educação, essa opção tende a aumentar a restituição.
Para acessar o e-CAC e usar a pré-preenchida, é preciso ter conta Gov.br no nível prata ou ouro. Entrar pelo código de acesso limita as funcionalidades disponíveis.
Calendário dos próximos lotes
O lote especial de 15 de julho é diferente dos regulares, que seguem outro calendário. A consulta ao próximo lote regular fica disponível em 24 de julho, uma semana antes do pagamento. Os dois últimos lotes do ano saem em 31 de julho e 31 de agosto de 2026.
Fonte
jornalcontabil.com.br
