O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede aos dependentes do contribuinte a pensão por morte. O benefício também é liberado quando o segurado tem a morte declarada judicialmente.
Segundo o INSS, a pensão por morte é um dos benefícios mais procurados. Para ter direito ao benefício será necessário comprovar a dependência econômica dos dependentes. Neste caso, poderão receber a pensão cônjuges e companheiros em união estável, divorciado, filhos, enteados, pais e irmãos. Em cada situação há exigências específicas.
Muitas vezes o INSS cancelou o pagamento da pensão por falta de cumprimento das regras. Confira.
Quais os requisitos da pensão por morte?
- Será necessário o cumprimento de três requisitos cumulativos:
- Morte do segurado (real ou presumida);
- Manutenção da qualidade de segurado no momento da data do óbito;
- e comprovação do vínculo de dependência do segurado.
Veja quem é considerado como dependente da pensão por morte
Existe uma ordem para receber a pensão por morte, que é dividida por classes:
Classe 1 – O cônjuge, o (a) companheiro (a), os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos judicialmente declarados (dependência econômica presumida);
Classe 2 – Os Pais (necessário comprovar dependência econômica);
Classe 3 – o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido judicialmente declarado (também é necessário comprovar dependência econômica).
Quem está enquadrado como dependente de classe 1 (dentre eles, o filho inválido), não precisa fazer prova de sua dependência econômica.
Foi ampliado o prazo para solicitar o benefício. Os dependentes do segurado terão o prazo de 90 dias após a morte para requerer a pensão por morte e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes, o prazo era de 30 dias.
Para você não ficar sem o pagamento da pensão por morte, precisa conhecer os motivos que podem cancelar o benefício.
Motivos que podem cancelar a pensão por morte
Veja os motivos que podem cancelar a pensão por morte:
- Quando o filho(a) completa 21 anos de idade;
- Retorno do segurado desaparecido (quando a pensão por morte é liberada por morte presumida e o cidadão desaparecido retorna);
- Quando o cônjuge ou companheiro(a) completa a idade limite.
- Confira o limite de idade para receber a pensão por mote
- Menos de 22 anos de idade: a pensão será paga por três anos;
- Entre 22 e 27 anos de idade: a pensão será paga por seis anos;
- Entre 28 e 30 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;
- Entre 31 e 41 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos;
- Entre 42 e 44 anos de idade: a pensão será paga por 20 anos;
- 45 anos ou mais: a pensão então será vitalícia.
Ainda existem outros motivos que podem cancelar o benefício, confira:
Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado;
Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Fonte
www.jornalcontabil.com.br
