O primeiro dia de 2027 vai chegar carregado de novidades. Afinal, é nessa data que boa parte da Reforma Tributária 2027 sai do papel. Ela passa a valer na prática e atinge empresas, autônomos e proprietários de imóveis ao mesmo tempo.
São seis mudanças relevantes ligadas à Reforma Tributária 2027, e cada uma delas exige atenção própria. Por isso, separamos ponto a ponto o que já está confirmado e o que ainda depende de regulamentação. Assim, você evita ser pego de surpresa.
1. A CBS da Reforma Tributária 2027 começa a valer, mas a alíquota segue indefinida
A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços. Ela é o novo tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins, e vai incidir sobre praticamente todo produto e serviço que as pessoas consomem no país.
O problema é que, a poucos meses da entrada em vigor, ainda não existe definição sobre o tamanho dessa alíquota. Isso significa que as empresas terão que se preparar operacionalmente para o novo tributo sem saber, de fato, quanto vão pagar. Ainda assim, especialistas já sabem que o modelo vai seguir a lógica do IVA. Ou seja, ele deve ampliar o aproveitamento de créditos e reduzir a cobrança em cascata que existe hoje.
2. Imposto do pecado da Reforma Tributária 2027 também estreia em janeiro, sem valor definido
Junto com a CBS, entra em vigor o Imposto Seletivo, que ganhou o apelido de “imposto do pecado” dentro da Reforma Tributária. O governo criou esse tributo para encarecer produtos e atividades que considera prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entram nessa lista bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, produtos com alto teor de açúcar e veículos mais poluentes.
Assim como a CBS, o governo ainda não divulgou o valor desse imposto. Especialistas consideram a definição das alíquotas uma das etapas mais controversas da regulamentação da Reforma Tributária, já que diferentes setores pressionam por tratamento diferenciado ou isenção.
Vale registrar que essa indefinição chama atenção por coincidir com o calendário eleitoral. Afinal, o segundo turno das eleições de 2026 acontece pouco antes da entrada em vigor da reforma. Esse cenário tem gerado questionamentos, embora o próprio governo ainda não tenha confirmado uma data oficial para divulgar as alíquotas.
3. Split payment da Reforma Tributária 2027 começa, mas nem a Receita garante que vai funcionar redondo
Outra novidade prevista para janeiro é o split payment, mecanismo criado dentro da Reforma Tributária. Nesse modelo, sempre que a empresa receber um pagamento via Pix ou cartão, o banco separa automaticamente o valor do imposto devido. Em seguida, ele repassa esse valor direto para a Receita Federal, sem que o dinheiro chegue a entrar de fato no caixa da empresa.
Isso muda bastante a rotina de muitos negócios. Afinal, boa parte deles hoje usa o intervalo entre o recebimento e o pagamento de tributos como parte do próprio fluxo de caixa. E mais: a própria Receita Federal já admitiu publicamente que o split payment não vai estar 100% pronto na estreia da CBS em 2027. Isso reforça as dúvidas sobre como esse mecanismo da reforma vai operar na prática nos primeiros meses.
4. Simples Nacional na Reforma Tributária 2027: prazo até setembro para escolher o regime
Empresas do Simples Nacional também precisam se mexer, mas o prazo delas vence bem antes de janeiro. Até 30 de setembro de 2026, cada empresa optante do regime precisa decidir se permanece no Simples tradicional ou migra para o regime híbrido criado pela Reforma Tributária.
Quem ficar no modelo tradicional não gera crédito tributário de IBS e CBS. Já quem optar pelo híbrido passa a recolher o valor cheio desses tributos, mas em compensação passa a gerar crédito integral. O problema é que as empresas também precisam fazer essa escolha no escuro. Isso porque o governo provavelmente ainda não terá definido a alíquota da CBS até lá.
5. CNPJ técnico da Reforma Tributária 2027 passa a valer para autônomos acima de R$ 40,5 mil
A partir de janeiro de 2027, profissionais liberais e autônomos precisarão se inscrever no CNPJ técnico, outra exigência da Reforma Tributária. A regra vale para quem atua como pessoa física e fatura mais de R$ 40,5 mil por ano. Médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, contadores e outros prestadores de serviço em profissões regulamentadas entram nessa exigência.
Vale esclarecer um ponto importante: esse cadastro não substitui o CPF nem transforma automaticamente a pessoa em empresa. Ele serve para viabilizar a emissão de nota fiscal e o recolhimento de CBS, e depois também de IBS a partir de 2029. Isso soma-se ao Imposto de Renda que o profissional já paga normalmente. Quem tiver faturamento até esse limite fica isento como nanoempreendedor.
Na prática, para quem fatura acima disso, permanecer só com o CNPJ técnico costuma ser a opção mais cara. Isso acontece porque essa escolha soma a tributação sobre o consumo à tributação normal do carnê-leão. Por isso, migrar para o MEI, quando a categoria profissional permite, ou abrir uma empresa no Simples Nacional tende a ser mais vantajoso financeiramente.
6. CIB, o “CPF do imóvel” da Reforma Tributária 2027, amplia a fiscalização sobre aluguéis
Por fim, chega o CIB, o Cadastro Imobiliário Brasileiro, que o mercado já apelidou de “CPF do imóvel”. Essa é mais uma peça da Reforma Tributária: cada propriedade do país vai ganhar um código único nacional, unificando dados que hoje ficam espalhados entre cartórios, prefeituras, estados e a União.
O CIB, por si só, não cria nenhum tributo novo. O que ele faz é fortalecer a capacidade do Fisco de cruzar informações. Assim, fica mais fácil identificar inconsistências entre o que o contribuinte declara e o que realmente existe registrado sobre cada imóvel.
Esse cruzamento de dados alimenta diretamente outra mudança relevante da Reforma Tributária. Proprietários que têm mais de três imóveis alugados e recebem, cumulativamente, mais de R$ 240 mil por ano com locações passam a ser contribuintes de IBS e CBS sobre a renda do aluguel. Essa cobrança se soma ao Imposto de Renda que eles já pagam hoje. Detalhamos esse impacto específico para quem vive de aluguel neste outro conteúdo.
O que fazer diante de tanta indefinição na Reforma Tributária 2027
Em resumo, a Reforma Tributária 2027 chega com mudanças profundas e, ao mesmo tempo, com informações essenciais ainda em aberto. Isso não significa que dá para esperar para se planejar. Pelo contrário: quanto antes empresas, autônomos e proprietários entenderem qual dessas seis mudanças os afeta diretamente, mais tempo terão para ajustar sistemas, contratos e estratégias. Essa vantagem vale a pena, mesmo antes de o governo, enfim, divulgar as alíquotas.
Fonte
jornalcontabil.com.br
