Foi aprovada pela comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados a proposta que permite a ampliação do limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) garante a concessão do BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência que tenham a renda familiar de até um salário mínimo.
A lei atual permite o pagamento do benefício para as pessoas cuja renda seja de meio salário mínimo. Porém, para que o cidadão receba o benefício nesta condição deverão ser considerados alguns aspectos, como o grau da deficiência, a dependência de terceiros e o comprometimento do orçamento do familiar exclusivamente com gastos médicos.
lembrando que o projeto segue em tramitação na Câmara pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que é BPC?
O Beneficio de Prestação Continuada mais conhecido como BPC é um dos direitos que os idosos e deficientes de baixa renda tem. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.
Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício. Podem receber o benefício:
- Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo, R$ 261,25;
- Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
- Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
Como é feito o calculo de renda do BPC atualmente?
Para ter direito ao beneficio a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Para saber esse valor você deve somar todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família.
Com em 2022 o salário mínimo está em R$ 1 212,00, para poder receber o BPC cada membro da família deve ser de R$ 303,00 pois esse valor corresponde a 1/4 do salário-mínimo.
Veja o exemplo:
Se uma família de 5 pessoas, tem uma renda total de R$ 1.500,00 a renda por pessoa seria de R$ 300,00, isso faz com que essa família possa receber o BPC.
Mas é importante lembrar que para receber o benefício o cidadão deve atender a todos os requisitos citados no tópico anterior.
Fonte
www.jornalcontabil.com.br
