O microempreendedor individual (MEI) pode estar prestes a ganhar mais espaço para crescer sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta o limite de faturamento anual, permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de determinadas dívidas de milhões de pequenos empreendedores.
A votação terminou com 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários, demonstrando amplo apoio à medida entre os deputados. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Se o texto virar lei nos termos aprovados pela Câmara, as mudanças poderão beneficiar quem vende mais, pretende ampliar a equipe ou enfrenta dificuldades para quitar débitos antigos.
Mas atenção: as novas regras ainda não estão em vigor. O empreendedor precisa acompanhar a tramitação antes de alterar seu planejamento financeiro, contratar funcionários com base no novo limite ou contar com o perdão das dívidas.
Limite do MEI pode subir para R$ 140 mil em 2028
Uma das principais mudanças previstas no projeto envolve o faturamento anual. Desde 2018, o teto geral do MEI permanece em R$ 81 mil por ano, valor que pode limitar o crescimento de pequenos negócios com aumento das vendas e da clientela.
O texto aprovado pela Câmara prevê duas etapas de reajuste:
- 2027: limite anual de R$ 110 mil.
- 2028: limite anual de R$ 140 mil.
A elevação permitirá que o empreendedor tenha mais espaço para vender produtos, prestar serviços e ampliar a receita sem ultrapassar tão rapidamente o teto do regime.
Imagine uma pessoa que trabalha por conta própria, conquista novos clientes e começa a faturar mais. Quando o negócio se aproxima do limite permitido, ela precisa avaliar as consequências tributárias de continuar crescendo dentro do MEI.
Com o teto maior, esse empreendedor poderá ter mais margem para expandir as atividades, caso a proposta entre em vigor conforme o texto aprovado.
O aumento também pode beneficiar profissionais que deixam de aceitar encomendas ou contratos para evitar ultrapassar o limite anual. Com mais espaço para faturar, o empreendedor terá melhores condições para avaliar oportunidades comerciais.
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Como fica o limite para quem abre o MEI durante o ano?
O projeto também estabelece limites proporcionais ao período de funcionamento para quem formalizar o negócio ao longo do ano.
Os valores previstos são:
- Em 2027: R$ 9.166,67 por mês de atividade.
- Em 2028: R$ 11.666,67 por mês de atividade.
A proporcionalidade evita que um empreendedor que abre a empresa nos últimos meses do ano receba automaticamente o mesmo limite anual de quem trabalhou durante os 12 meses.
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É importante lembrar que esses valores dependem da aprovação definitiva e da entrada em vigor da nova regra.
Perdão de dívidas beneficia quase 3 milhões de MEIs
Outro ponto que chama a atenção é a possibilidade de remissão integral de determinados créditos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
A medida pretende aliviar a situação de empreendedores que acumularam débitos e encontram dificuldades para manter as contas em dia.
Entretanto, o benefício não representa um perdão automático para qualquer dívida do MEI. O texto estabelece condições que o empreendedor deverá cumprir para manter a remissão.
Entre as exigências previstas estão:
- Manter em dia os recolhimentos das contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei complementar.
- Desistir das ações judiciais em andamento na data de entrada em vigor da lei, quando aplicável.
O descumprimento da condição de pagamento poderá cancelar o benefício, conforme o texto aprovado. Nos casos de desistência de processos judiciais, a proposta dispensa o pagamento de honorários advocatícios decorrentes da extinção da ação.
Por isso, quem possui débitos precisa acompanhar a tramitação e verificar quais dívidas poderão entrar na regra. Não é recomendável deixar de pagar as obrigações atuais contando com um perdão que ainda depende da conclusão do processo legislativo.
MEI poderá contratar dois funcionários?
Sim, se a proposta virar lei nos termos aprovados pela Câmara. O texto amplia de um para dois o número de empregados que o microempreendedor individual poderá contratar.
Atualmente, o MEI pode manter um funcionário, desde que respeite as condições previstas na legislação. A mudança abre a possibilidade de ampliar a equipe e dividir tarefas, especialmente em pequenos negócios que já enfrentam aumento da demanda.
Pelo projeto, cada empregado deverá receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
A proposta contempla atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, conforme as condições estabelecidas no texto.
Na prática, a ampliação poderá ajudar um pequeno comerciante que precisa de mais alguém no atendimento ou um empreendedor que deseja aumentar a capacidade de produção.
Mesmo assim, contratar um segundo funcionário exige planejamento. O MEI deverá considerar salários, encargos, obrigações trabalhistas, controle de jornada e demais exigências legais.
O aumento do número de empregados permitido não elimina as responsabilidades do empregador.
Fonte
jornalcontabil.com.br
