Nesta última segunda-feira, dia 22 de agosto, o CJF (Conselho de Justiça Federal) liberou o pagamento de cerca de R$ 25 bilhões em atrasados. O montante é direcionado àqueles que obtiveram ganhos em processos judiciais.
Além disso, o lote é referente aos pagamentos por meio de precatórios, ou seja, ações que dão direito a repasses cujo valor supera 60 salários mínimos. Em suma, processos ganhos que dão direito a quantias inferiores a este limite são pagos através das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Conforme informações oficiais, os precatórios de 2022 serão destinados à 196.019 pessoas de um total de 115.392 processos concluídos. O valor exato do lote corresponde a R$ 25.054.751.345,74.
Em grande parte, o montante será direcionado aos cidadãos com direito a precatórios alimentícios (benefícios previdenciários e indenizações por morte, salários, pensões, etc.). Nesta linha, do valor total, cerca de R$ 20,1 bilhões tratam de precatórios desta natureza.
De todo modo, integram a lista de pagamento dos precatórios deste ano, quem obteve ganho de causa em processos judiciais com atrasados liberados pela justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Os pagamentos respeitarão o limite PEC dos Precatórios aprovada no último ano.
Os depósitos caberão ao TRF (Tribunal Regional Federal) de cada região. Ao todo, são 5 tribunais com jurisdição em diferentes estados do país. A consulta da lista pode ser realizada através da página do TRF, responsável pela sua localidade.
Como saber o TRF responsável pelo meu estado?
Confira na tabela abaixo a jurisdição de cada TRF e o site para consulta dos atrasados e da lista de pagamentos dos precatórios 2022:
| Tribunal Regional Federal | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br/ |
Valor e número de beneficiários de cada Região
| Tribunal Regional Federal | Valor total dos precatórios | Nº de processos | Nº de beneficiários |
| TRF da 1º Região | R$ 10.807.404.755,87 | 27.308 | 42.877 |
| TRF da 2º Região | R$ 2.731.119.268,69 | 9.983 | 16.176 |
| TRF da 3º Região | R$ 4.691.442.357,67 | 31.752 | 43.872 |
| TRF da 4º Região | R$ 3.428.599.862,89 | 26.227 | 42.305 |
| TRF da 5º Região | R$ 3.396.185.100,62 | 20.122 | 50.789 |
Fonte
www.jornalcontabil.com.br
