O governo federal publicou uma nova medida provisória para corrigir a nomenclatura de um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões, assegurando o acesso a empréstimos para a compra de veículos por caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs).
A MP 1.371/2026 altera a redação de um texto anterior publicado em maio (a MP 1.354/2026), que limitava o reforço ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) apenas para pequenas e médias empresas, deixando de fora os trabalhadores autônomos.
Ajuste técnico e segurança jurídica
De acordo com a justificativa do Executivo, a mudança é estritamente descritiva e não altera os valores já liberados ou as regras do crédito. O governo explicou que o texto anterior não estava coerente com o objetivo inicial do programa, que sempre visou incluir os transportadores autônomos rodoviários de carga e os MEIs.
Com a correção da redação, o governo espera trazer mais segurança jurídica para as operações financeiras.
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Como funciona o FGI?
O Fundo Garantidor de Investimentos funciona como um fiador para os tomadores de crédito. Ele garante aos bancos que eventuais inadimplências serão cobertas pelo fundo, o que reduz o risco das instituições financeiras e permite a oferta de empréstimos com juros mais baixos.
Próximos passos no Congresso
Por se tratar de uma medida provisória, as novas regras já estão em vigor e produzindo efeitos práticos. No entanto, o texto precisa ser analisado e votado por deputados e senadores no Congresso Nacional dentro do prazo legal para que seja definitivamente convertido em lei e não perca a validade.
Fonte
jornalcontabil.com.br
