Jornal Contábil | Governo concederá atrasados do PIS/Pasep. Veja quem recebe

Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, cidadãos que deixaram de receber o abono salarial referente aos meses trabalhados em 2019, em decorrência de um erro no processamento, receberão os devidos valores retroativos, em breve. Segundo o órgão, o repasse dos atrasados deve ocorrer entre fevereiro e março deste ano. 

Conforme informações oficiais, devido ao erro, os valores do referido abono não foram recebidos por cerca de 154 mil trabalhadores. Os pagamentos retroativos serão realizados de maneira automática, de modo que o trabalhador não precisa tomar nenhuma providência para receber os valores. 

 Quem tem direito aos repasses atrasados?

Em resumo, tem direito aos valores retroativos, trabalhadores que se enquadram nas regras do abono referente ano-base 2019, no período em que benefício foi concedido, entretanto, não foram contemplados devido ao erro no processamento. 

Neste sentido, confira as condições determinadas para a liberação do abono salarial PIS/Pasep: 

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado de carteira assinada, ao menos, 30 dias no decorrer de 2019;
• Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos, em média, no ano de 2019;
• Ter seus dados informados pela empresa devidamente ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Quanto irei receber no abono PIS/Pasep atrasado?

O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados, de modo que quem atuou de carteira assinada durante todos os 12 meses do ano, recebe o teto pago pelo abono, no valor do salário mínimo vigente (R$ 1.212). 

No caso dos demais valores, estes serão proporcionais ao piso. Ou seja, a cada mês trabalhado o cidadão recebe o equivalente a R$ 101, conforme demonstra a tabela abaixo: