A pensão por morte é destinada a todos os dependentes do falecido para que eles não sofram prejuízos financeiros na família.
A pensão por morte poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência, conforme artigo 78 da Lei 8.213/91.
Como esse beneficio em sua grande maioria não é esperado, toda ajuda é bem vinda na hora de solicita-lo e para te ajudar, preparamos uma lista super completa com as documentações necessárias na hora de solicitar seu benefício.
Quem tem direito à Pensão por Morte?
Benefício destinado aos dependentes:
- cônjuge de quem faleceu: Não é preciso comprovar a dependência para o INSS.
- companheiro (em caso de união estável): Não é preciso comprovar a dependência
- filho não emancipado menor de 21 anos ou que seja pessoa com deficiência grave, intelectual ou mental ou, por fim, considerada inválida (será necessário, no entanto, comprovar que a condição já existia antes da data do óbito do instituidor): não é preciso comprovar a dependência para o INSS.
- Pais do falecido: Nesse caso, é preciso comprovar a dependência econômica com o segurado.
- Irmãos do falecido: Também é necessário comprovar dependência econômica com quem morreu.
Documentação necessária para solicitar a pensão por morte
- Identidade e CPF do Requerente
- Identidade e CPF do instituidor
- Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
- Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
- Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
- Certidão de Óbito
- Último contracheque
- Comprovante de Residência com CEP (Recente)
- Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência.
- Declaração de Recebimento de fonte de renda formal
Cônjuge:
- Certidão de Casamento Atualizada com até 90 dias de emissão
Companheiro:
- Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos
- Sentença de Homologação de União Estável
- Documentos Comprobatórios da União Estável – Art. 15, §4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05
Filhos
- Identidade e CPF do requerente
- Identidade e CPF do instituidor
- Certidão de Nascimento do requerente
- Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade)
- Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado)
- Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade
- Certidão de Óbito do instituidor
- Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor
- Último contracheque do instituidor
- Comprovante de Residência com CEP (Recente)
- Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência.
- Declaração de Recebimento de fonte de renda formal
Filhos invalidos:
- Identidade e CPF do Curador
- Sentença de Curatela
Filhos até 21 anos:
- Identidade e CPF do Responsável Legal (Se menor de 18 anos)
Pais, Filhos Maiores de idade ou Irmãos
- Identidade e CPF do Requerente
- Identidade e CPF do instituidor
- Identidade e CPF do Procurador/Curador
- Portaria de Nomeação/Contratação (Servidor Ativo)
- Portaria de Aposentadoria (Servidor Aposentado)
- Carteira Profissional do Servidor Falecido (Servidor Ativo)
- Certidão de Óbito
- Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor
- Último contracheque
- Comprovante de Residência com CEP (Recente)
- Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência
- Declaração de Recebimento de fonte de renda formal
- Documentos de comprovação de dependência econômica
- Certidão de Nascimento ou Casamento do Requerente
- Laudos, atestados ou exames médicos (Irmão Maior Inválido)
Menores tutelados sobre guarda
- Identidade e CPF do Requerente
- Identidade e CPF do instituidor
- Identidade e CPF do Procurador/Curador
- Portaria de Nomeação/Contratação (Servidor Ativo)
- Portaria de Aposentadoria (Servidor Aposentado)
- Carteira Profissional do Servidor Falecido (Servidor Ativo)
- Certidão de Óbito
- Certidão de Nascimento ou Casamento do instituidor
- Último contracheque
- Comprovante de Residência com CEP (Recente)
- Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência
- Declaração de Recebimento de fonte de renda formal
- Documentos de comprovação de dependência econômica
- Certidão de Nascimento ou Casamento do Requerente
- Laudos, atestados ou exames médicos (Irmão Maior Inválido)
- Declaração de Recebimento de fonte de renda formal
Como solicitar a pensão por morte?
A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento. Siga o passo a passo para solicitar a pensão por morte:
- Acessar o site meu.inss.gov.br
- Se tiver senha, clique em Entrar;
- Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
- O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
- Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
- Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;
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Fonte
www.jornalcontabil.com.br
