A rotina de prestação de contas dos brasileiros com o Fisco pode passar por sua maior transformação em décadas.
Integrantes da equipe econômica do governo federal defendem uma modernização profunda no sistema do Imposto de Renda (IR), com o objetivo de substituir gradualmente o preenchimento manual por um processo praticamente automatizado dentro de dois anos.
Fisco já possui dados de contribuintes
A base da proposta fundamenta-se no fato de que a maior parte das informações exigidas anualmente dos cidadãos já é enviada rotineiramente aos órgãos federais. Bancos, empresas, seguradoras, cartórios e prestadores de serviços compartilham dados obrigatórios com a administração tributária de forma contínua.
Com a mudança em discussão, a Receita Federal passaria a consolidar essas informações de forma automática. Caberá ao contribuinte apenas acessar o sistema, conferir os valores pré-lançados e validar o documento ou apontar eventuais inconsistências, eliminando a necessidade de reunir recibos e preencher extensos formulários.
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Avanço tecnológico viabiliza transição
Embora o projeto ainda esteja em fase de debate interno no Ministério da Fazenda, técnicos avaliam que o atual nível de cruzamento eletrônico de dados permite acelerar a transição.
A expectativa é construir um novo modelo de relacionamento entre o cidadão e o Fisco, focado na simplificação de processos e na redução de erros comuns de digitação que costumam reter declarações na malha fina.
Paralelamente às discussões sobre o IR, a equipe econômica definiu posicionamentos sobre outras pautas financeiras e regulatórias. O governo federal sinalizou que não pretende modificar, no momento atual, as alíquotas do imposto de importação vigentes sobre compras internacionais de pequeno valor.
Segundo a avaliação oficial, a prioridade da gestão permanece centralizada no monitoramento e na fiscalização das mercadorias que ingressam no país através de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Na mesma linha de fiscalização, a área econômica destacou o endurecimento do combate ao mercado de apostas ilegais. O Ministério informou que o monitoramento do setor de jogos e apostas foi ampliado e que ações integradas com órgãos de investigação foram intensificadas para identificar e punir empresas que operam de forma clandestina ou fora das regras da legislação brasileira.
Fonte
jornalcontabil.com.br
