A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma PEC que expande a imunidade tributária de igrejas e templos no Brasil. No primeiro turno, 385 votos a favor e 93 contra. No segundo, 368 a favor e 96 contra. Sete deputados se abstiveram em cada turno. O texto segue agora para o Senado.
A votação aconteceu num plenário esvaziado. Às quintas de manhã, a Câmara costuma pautar projetos de consenso com pouca presença presencial dos deputados.
O que muda
Hoje, igrejas já são isentas de IPTU, IR, Cofins, ITCMD e IPVA sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas finalidades essenciais. A imunidade cobre o que elas têm e o que arrecadam.
O que a PEC faz é ir além. Pelo texto aprovado, a isenção passa a cobrir também as compras de itens necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades.
Cimento, tijolo, tinta pra ampliar o templo. Microfone usado nos cultos. Carros. O relator estima impacto de R$ 1 bilhão por ano nos cofres públicos.
A isenção se estende ainda às compras feitas por creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligados a entidades religiosas.
A lógica dos defensores é simples: a imunidade atual é parcial. O que a igreja arrecada tem isenção, mas quando ela vai comprar qualquer bem, paga imposto. A PEC fecha esse gap e cria uma imunidade completa.
Os problemas
PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra. O argumento central é que o conceito de “necessário à implantação, manutenção e funcionamento” é amplo demais e não tem definição clara na lei.
Sem fronteira objetiva, qualquer compra pode ser enquadrada como necessária. Jatinho pra pastor que viaja pregando o evangelho, por exemplo. Carro de luxo pra líder religioso que precisa se deslocar.
A brecha, segundo críticos, também abre espaço pra lavagem de dinheiro, já que compras de alto valor poderiam ser feitas com isenção sem mecanismo claro de fiscalização ou transparência.
A PEC tinha voltado à pauta mais de um ano depois de ter a votação interrompida quando a Câmara foi fechada após as explosões em frente ao STF, em novembro de 2024
Fonte
jornalcontabil.com.br
