A disputa do segundo turno presidencial colocou no centro dos debates duas visões antagônicas para o cenário de negócios do Brasil. De um lado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o fortalecimento da capacidade regulatória do Estado. Além da plena implementação das novas regras do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Do outro, Flávio Bolsonaro (PL) apresenta uma plataforma de corte severo de gastos e revisão da carga tributária sobre consumo e produção.
Para o setor produtivo, contadores e administradores de empresas, o pleito definirá a rotina operacional, fiscal e tributária dos negócios nos próximos quatro anos.
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Confira o comparativo detalhado das propostas de cada candidatura para o meio empresarial e contábil:
1. Reforma Tributária e ambiente fiscal
- Luiz Inácio Lula da Silva: A estratégia governista foca em consolidar a implementação operacional da Reforma Tributária sobre o Consumo (com o IBS e a CBS). No campo dos tributos diretos, defende ampliar a progressividade — tributando rendas mais altas e “super-ricos” — para financiar a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil. Na gestão das contas públicas, o compromisso é manter o atual Arcabouço Fiscal, buscando o equilíbrio do déficit com aumento de arrecadação.
- Flávio Bolsonaro: Propõe rever pontos aprovados da Reforma Tributária, com foco na redução da alíquota do IVA e desoneração da produção, exportações e investimentos. O candidato promete substituir o atual arcabouço fiscal por metas mais severas de superávit primário. Implementando um “tesouraço” nos gastos públicos e revisando o crescimento das despesas obrigatórias.
2. Empresariado, pequenas empresas e burocracia
- Luiz Inácio Lula da Silva: Defende o fortalecimento das micro e pequenas empresas por meio de programas governamentais de crédito subsidiado e garantias estatais, como o Pronampe e novas edições do Acredita. Propõe o direcionamento das compras públicas estatais para impulsionar e dar escala às micro, pequenas e médias empresas (PMEs) nacionais.
- Flávio Bolsonaro: Baseia suas diretrizes na desburocratização contínua e no avanço da Lei da Liberdade Econômica. Promete simplificar a rotina de abertura e manutenção de empresas com o fim de obrigações acessórias redundantes, além de criar uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial para aumentar a produtividade das PMEs.
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3. Escala 6×1 e modelo de jornada trabalhista
- Luiz Inácio Lula da Silva:: Apoia integralmente a PEC do fim da escala 6×1, defendendo a transição para a jornada 5×2 de 40 horas semanais sem redução salarial, sob o argumento de garantir mais saúde, qualidade de vida e produtividade ao trabalhador.
- Flávio Bolsonaro: Classifica o texto atual da PEC como “medida eleitoreira” e apoia uma proposta alternativa, que permite a redução de jornada com corte proporcional de salários por meio de livre negociação entre patrões e empregados.
4. Rotina Contábil e Relações de Trabalho
- Luiz Inácio Lula da Silva: Foca na regulamentação das novas obrigações fiscais da Reforma Tributária, exigindo forte adaptação dos sistemas contábeis. Na área trabalhista, defende a regulamentação do trabalho por plataformas e aplicativos com direitos previdenciários. Além do combate rigoroso à “pejotização espúria” para preservar os empregos Formais via CLT.
- Flávio Bolsonaro: Sugere a flexibilização das regras de contratação via “regime alternativo à CLT”, permitindo negociações diretas entre patrões e empregados sobre prazos e jornadas. Na parte fiscal, defende simplificar o envio das obrigações ao Fisco para reduzir a demanda por contabilidade corretiva, redirecionando o setor contábil para o apoio consultivo às empresas.
Conclusão
A divergência de propostas exige que empresários, contadores e trabalhadores avaliem com atenção os impactos operacionais e fiscais de cada projeto.
A decisão das urnas determinará se o país seguirá por um modelo focado na regulação estatal, no fortalecimento do crédito público e no avanço de garantias sociais. Ou por uma diretriz pautada pelo enxugamento do Estado, pela desoneração do setor produtivo e pela liberdade de mercado.
Fonte
jornalcontabil.com.br
