Os brasileiros foram às urnas neste último domingo, dia 04, a fim de escolherem seus próximos representantes para o Congresso Nacional. Foi por pouco que o PT, liderado por Luis Inácio Lula da Silva, não perdeu em 1º turno. Lula teve 53,9 milhões de votos e ficou atrás de Flávio Bolsonaro (PL), com 56,1 milhões de votos. Em porcentagem, o candidato do PL teve 47% dos votos válidos e o petista, 45,2%.
A pergunta que fica no ar agora é: Como fica a Reforma Tributária em ambos os cenários?
Contudo, o rumo prático dessa transformação histórica no cotidiano dos contribuintes e do setor produtivo depende diretamente do resultado das urnas na corrida presidencial.
As propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) apresentam visões opostas sobre como gerir a carga tributária, a simplificação fiscal e as exceções concedidas a diferentes setores da economia.
Uma eventual vitória de Luiz Inácio Lula da Silva mantém a trajetória traçada pela Emenda Constitucional 132. O cronograma prevê que a fase de adaptação e testes operacionais avance até 2026, com o início da cobrança efetiva das alíquotas de teste em 2027
Por outro lado, o programa de governo do senador Flávio Bolsonaro propõe a revisão e a suspensão pontual do modelo em implantação.
Vejamos mais detalhes a seguir baseados em entrevistas e declarações que os candidatos deram a respeito do assunto.
Continuidade de Lula: Consolidação do IVA e foco na renda
Uma eventual vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a trajetória traçada pela Emenda Constitucional 132. O cronograma prevê que a fase de adaptação e testes operacionais avance até 2026, com o início da cobrança efetiva das alíquotas de teste em 2027 e a transição completa finalizada na década seguinte.
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A prioridade em um segundo mandato consecutivo foca na estabilização operacional das plataformas digitais do Fisco e na agenda redistributiva da renda:
- Sustentação do IVA Dual: Garantia da implementação da CBS e do IBS conforme desenhados, estruturando o mecanismo de cashback tributário para a população de baixa renda e mantendo a desoneração de itens cruciais, como os medicamentos e os produtos da cesta básica nacional.
- Tributação Progressiva: Foco na segunda etapa da reformulação fiscal, combinando a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000 — já aprovada em sua gestão — com o aumento da tributação sobre lucros, dividendos e altas rendas para compensar a arrecadação.
- Sistemas Assistidos: Consolidação das ferramentas de apuração automática pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal, reduzindo o custo de conformidade para as empresas.
Para a sociedade, o modelo busca simplificar a arrecadação no consumo e transferir parte do peso fiscal para o topo da pirâmide socioeconômica, sem alterar a espinha dorsal das alíquotas já pactuadas com o Congresso Nacional.
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Por outro lado, o programa de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe a revisão e a suspensão pontual do modelo em implantação. A candidatura argumenta que as negociações parlamentares inseriram exceções excessivas no texto final, encarecendo a alíquota padrão para os setores não privilegiados.
Uma gestão liderada por Flávio Bolsonaro direciona o debate tributário para a redução do peso do Estado na produção:
- Teto da Alíquota do IVA em 20%: A principal promessa econômica foca no travamento do somatório da CBS e do IBS em no máximo 20%, valor inferior às estimativas atuais do Ministério da Fazenda para a alíquota neutra do novo sistema.
- Enxugamento de Exceções: Para viabilizar uma alíquota geral menor, a proposta prevê eliminar regimes favorecidos e incentivos fiscais concedidos a setores específicos durante a tramitação da reforma no Congresso.
- Corte de Gastos e Desregulamentação: A diminuição das receitas tributárias seria compensada pelo enxugamento da máquina pública, diminuição do número de ministérios e revogação de normas federais que incidem sobre o custo de produção e investimentos.
Na prática, baseado em suas declarações ao longo da campanha, as empresas enfrentariam uma nova rodada de negociações no Congresso Nacional para alterar o texto aprovado, prometendo uma alíquota menor no consumo agregada a uma redução generalizada nos incentivos setoriais.
As duas visões para a Economia
| Diretriz Tributária | Gestão Lula (Continuidade) | Gestão Flávio Bolsonaro (Mudança) |
| Modelo de IVA | Mantém a estrutura aprovada do IVA Dual (CBS + IBS). | Propõe rever o regramento e suspender pontos em implementação. |
| Alíquota Padrão | Alíquota neutra estimada para equilibrar a arrecadação atual. | Teto fixado em 20% para a alíquota combinada do IVA. |
| Isenções e Regimes Excepcionais | Preserva desonerações sociais (cesta básica, cashback e medicamentos). | Propõe reduzir exceções setoriais para rebaixar a alíquota geral. |
| Tributação sobre Renda | Foco na isenção até R$ 5 mil e maior taxação de altas rendas e dividendos. | Foco na desoneração de investimentos, exportações e produção. |
| Gestão do Fisco | Fortalecimento do Comitê Gestor do IBS e sistemas assistidos. | Desregulamentação e redução do aparato burocrático federal. |
Impacto direto na rotina do contribuinte e das empresas
Independentemente de quem assumir o Palácio do Planalto em janeiro de 2027, o setor produtivo já convive com o desafio da adaptação tecnológica. As empresas destinam recursos para atualizar software de gestão fiscal, treinar equipes e entender o impacto dos novos tributos nos preços finais.
Enquanto a manutenção do governo atual sinaliza um ambiente de maior previsibilidade regulatória sobre o texto aprovado, uma mudança de comando trará novas discussões legislativas ao Congresso Nacional.
Por fim, a escolha do eleitor definirá se o país seguirá o plano de transição gradual do IVA aprovado ou se passará por uma repactuação das alíquotas com corte acelerado de despesas públicas.
Vamos esperar até o próximo dia 25 de outubro quando o brasieleiro retorna às urnas com seu veredito final.
Fonte
jornalcontabil.com.br
