O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para amanhã, dia 06 de outubro, o início dos debates no plenário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1. O Senado programou três sessões semipresenciais entre terça (6) e quinta-feira (8), modelo que permite a participação e o voto dos parlamentares à distância.
A proposta busca alterar o modelo atual, no qual o empregado trabalha seis dias consecutivos para ter direito a apenas um dia de folga. O texto propõe a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo o limite diário de 8 horas de trabalho sem qualquer corte salarial.
Na prática, a mudança garante aos trabalhadores dois dias de descanso por semana, preferencialmente com folga aos domingos, permitindo que a empresa organize as 40 horas em cinco dias úteis ou utilize mecanismos flexíveis de compensação de horários.
A PEC 221/2019 também autoriza negociações via acordo ou convenção coletiva para definir a redução da carga horária, desde que respeitados a irredutibilidade dos salários e os limites legais.
Para evitar impactos bruscos no mercado, a proposta estabelece um período de transição gradual:
- Dois meses após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado.
- Um ano após a primeira etapa, a carga horária atinge a meta final de 40 horas semanais.
A regra não alcança profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente acima de R$ 21.188).
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Impactos no setor corporativo e no Depto Pessoal
A alteração deve movimentar diretamente a rotina das empresas e a atuação dos profissionais contábeis e de Recursos Humanos. Com a nova escala, os escritórios de contabilidade e departamentos de pessoal precisarão reformular o planejamento de jornadas. Também os sistemas de ponto e a apuração da folha de pagamento, com atenção reforçada ao cálculo de horas extras e períodos de repouso.
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Além disso, os contadores terão papel estratégico na revisão e aplicação das convenções coletivas de cada categoria. Além do suporte às empresas para a atualização dos softwares de gestão trabalhista. Especialistas destacam, no entanto, que qualquer ajuste operacional deve aguardar a aprovação definitiva e o texto final da emenda.
Tramitação no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já aprovou a proposta em 2 de setembro. Segundo as normas do regimento interno, o texto exige cinco sessões de debate no plenário antes da votação em primeiro turno e outras três sessões antes da deliberação em segundo turno.
Para que a PEC avance à Câmara dos Deputados, o plenário precisa registrar o voto favorável de no mínimo três quintos dos senadores (49 votos) em ambas as rodadas. Os parlamentares podem votar a quebra desse intervalo de discussões caso a maioria simples dos presentes aprove o requerimento de urgência.
Em nota oficial, a Presidência do Senado afirmou que conduzirá o debate com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas da sociedade.
Por fim, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestaram apoio público à medida em suas redes sociais. Assim, eles destacaram que a iniciativa representa um avanço histórico para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Fonte
jornalcontabil.com.br
