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A MUDANÇA DE NOME representa uma questão muito peculiar por envolver direitos personalíssimos encapsulados no…

A perícia médica é o procedimento realizado por um médico-perito do INSS (Instituto Nacional do…

Você pode ter dinheiro para receber pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)…

Uma nova regra que permite a validade dos votos de ministros aposentados em plenário virtual foi…

Desde 2017, a obrigatoriedade de preenchimento e entrega do Bloco K para indústrias que alcançam…

Quando pensamos em NIT, NIS, PIS e PASEP, é bastante comum termos dúvidas, afinal, cada…

Com um mercado de trabalho cada vez mais concorrido no Brasil, morar e trabalhar nos…

Se você trabalhou com carteira assinada entre 1999 até pode solicitar na Justiça a revisão…

Recentemente a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta…

Está em trâmite na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga os bancos a abrirem…