O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é destinado ao trabalhador de carteira assinada. Ao aderir a modalidade, será possível sacar parte do seu saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Lembrando que o saque-aniversário é opcional.
O trabalhador deverá ficar atento, ao optar pelo saque-aniversário, perderá o direito de sacar o valor do total do saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. Sendo possível apenas sacar o valor referente a multa rescisória.
Posso desistir do saque-aniversário?
Sim, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário. Quem migrar para o saque-aniversário e decidir voltar à modalidade saque-rescisão, poderá solicitar a reversão a qualquer momento, informa a Caixa Econômica Federal. Porém essa alteração só vai se efetivar 2 anos depois.
Qual o valor recebido no saque-aniversário do FGTS?
O valor anual do saque-aniversário depende da aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.
Veja a tabela:
| LIMITE DAS FAIXAS DE SALDO (EM R$) | ALÍQUOTA | PARCELA ADICIONAL (EM R$) |
| ATÉ 500,00 | 50,0% | – |
| DE 500,01 ATÉ 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| DE 1.000,01 ATÉ 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| DE 5.000,01 ATÉ 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| DE 10000,01 ATÉ 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 |
| DE 15.000,01 ATÉ 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| ACIMA DE 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS
Quem optar pelo saque-aniversário do FGTS pode contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
Sendo possível fazer uma simulação por meio do aplicativo do FGTS. Neste caso o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o Saque-Aniversário.
Você pode fazer a simulação de empréstimo sem precisar realizar a opção prévia pelo saque-aniversário do FGTS.
Fique atento
Ao contratar um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utilizar o saque-aniversário como garantia, o seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) será bloqueado.
De acordo com a legislação será realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.
Veja as situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS
- Dispensa sem justa causa;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Compra da casa própria;
- Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Trabalhadores com 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.
Fonte
www.jornalcontabil.com.br
