A taxação de super-ricos voltou ao centro do debate fiscal em Brasília. Na terça-feira (17), a bancada do PT na Câmara dos Deputados entregou sete projetos fiscais ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Além disso, o pacote propõe mudanças na autonomia do Banco Central e nas regras do arcabouço fiscal. A entrega aconteceu ao fim de uma reunião sobre o ajuste fiscal do governo federal.
O que prevê a taxação de super-ricos nos projetos
Segundo os deputados, as medidas buscam criar espaço fiscal para investimentos públicos e políticas sociais. Primeiro, uma das propostas cria o imposto sobre grandes fortunas. A alíquota é progressiva e começa em 0,7% para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões. Depois, ela chega a 3% para valores acima de R$ 200 milhões.
Além disso, outro projeto trata de lucros e dividendos. O texto isenta rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas chega a 25% para valores acima de R$ 150 mil. Dessa forma, a proposta tenta separar o pequeno investidor das altas rendas.
Ainda no campo financeiro, um dos textos eleva a tributação dos Juros sobre Capital Próprio de 17,5% para 20%. A bancada protocolou quatro desses projetos na sexta-feira (13). Por sua vez, o PLP 65 de 2026 também já estava protocolado. Até agora, o conjunto não tem estimativa consolidada de arrecadação.
O que muda na autonomia do Banco Central
O projeto mais sensível do pacote é o PLP 65/2026. Segundo o texto, os mandatos dos diretores do Banco Central passariam a coincidir com o do presidente da República. Além disso, a quarentena de ex-dirigentes seria ampliada. Por fim, o projeto institui um mandato múltiplo, que envolve estabilidade de preços, pleno emprego, atividade econômica e sistema financeiro. Ainda de acordo com a imprensa, os parlamentares também discutem vincular o BC ao Ministério da Fazenda.
Atualmente, as regras seguem a Lei Complementar 179/2021. Assim, a norma fixa mandato de quatro anos para o presidente e os diretores, em períodos que não coincidem integralmente com o mandato presidencial. Da mesma forma, o Senado Federal detalhou o histórico do debate em matéria sobre a origem da autonomia.
Divergências sobre o ajuste fiscal e posição do Congresso
A entrega ocorreu em meio a divergências sobre o ajuste fiscal. Isso porque o projeto do governo é criticado na Câmara por parlamentares da base, entre eles Lindbergh Farias (PT-RJ). Mesmo assim, Moretti agradeceu pelas propostas. Enquanto isso, os autores afirmam que as medidas dialogam com o resultado da eleição presidencial.
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Por outro lado, o caminho no Legislativo pode ser difícil. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não pretendia pautar revisão da autonomia do BC. Segundo ele, a autonomia trouxe segurança e previsibilidade.
Os argumentos dos dois lados
Quem defende a mudança sustenta que o Banco Central deve ter mais alinhamento com o programa de governo escolhido nas urnas. Além disso, para esse grupo, a taxação de super-ricos corrige distorções do sistema tributário.
Já os críticos afirmam que a autonomia reforça a credibilidade da política monetária. Também alertam para possíveis efeitos de mais impostos sobre investimentos e sobre a decisão de empresários.
Próximos passos da tramitação
Por enquanto, o ajuste fiscal do governo ainda depende da votação de quatro destaques no Senado, prevista para esta quarta-feira (18). Depois disso, o texto segue à Câmara. Em seguida, os sete projetos precisam passar pelas comissões e pelo plenário. Por fim, projetos de lei complementar, como o PLP 65/2026, exigem maioria absoluta dos parlamentares.
Fonte
jornalcontabil.com.br


