Trabalhadores que recebem salário-família precisam ficar atentos ao calendário de novembro. Neste mês, chega o período de apresentar documentos que comprovam a situação dos dependentes e garantem a continuidade do benefício previdenciário.
A exigência envolve a caderneta de vacinação das crianças de até seis anos e o comprovante de frequência escolar dos dependentes que se enquadram na regra. Quem deixar de cumprir essa obrigação corre o risco de ter o pagamento suspenso até regularizar a documentação.
O assunto também exige atenção das empresas e dos profissionais de Departamento Pessoal (DP), responsáveis por orientar os empregados e organizar a conferência dos documentos.
A regra consta dos artigos 75 e 76 da Portaria DIRBEN/INSS nº 992/2022, que estabelece os períodos de comprovação para a manutenção do salário-família.
Documentos a apresentar em novembro
A documentação depende da idade dos dependentes. Existem duas exigências principais:
- Caderneta de vacinação: trabalhadores com filhos ou dependentes de até seis anos precisam apresentar, anualmente, a carteira de vacinação ou documento equivalente, com o registro das vacinas obrigatórias. A comprovação ocorre sempre em novembro.
- Comprovante de frequência escolar: o trabalhador precisa apresentar o documento semestralmente, nos meses de maio e novembro, para dependentes a partir de quatro anos, nos casos de requerimentos realizados a partir de 1º de julho de 2020.
Para requerimentos anteriores a essa data, a regra prevê a comprovação escolar a partir dos sete anos.
A declaração da escola precisa identificar o aluno e comprovar a matrícula regular e a frequência escolar. O documento pode ser um atestado emitido pelo estabelecimento de ensino.
Quem tem direito ao salário-família?
O salário-família é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores de baixa renda que atendem aos requisitos legais. O pagamento considera o número de filhos ou dependentes equiparados.
Podem receber:
- empregados com carteira assinada;
- empregados domésticos;
- trabalhadores avulsos.
O benefício contempla filhos, enteados e menores tutelados com até 14 anos de idade. Dependentes inválidos também podem gerar direito ao pagamento, independentemente da idade, desde que cumpridos os demais requisitos.
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O trabalhador precisa respeitar o limite de remuneração mensal definido pelo governo federal. Quando os dois pais atendem às condições exigidas, ambos podem receber o salário-família pelo mesmo dependente.
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Qual é o valor do salário-família?
O governo federal estabelece anualmente o limite de remuneração para acesso ao benefício e o valor da cota por dependente.
Em 2026, o valor da cota do salário-família é de R$ 67,54 por dependente. O benefício atende ao trabalhador com remuneração mensal de até R$ 1.980,38, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.
O valor é mensal e considera cada filho ou dependente que atende aos critérios legais. Assim, quem tem dois dependentes elegíveis pode receber R$ 135,08 por mês.
O que acontece se o trabalhador não apresentar os documentos?
A falta da comprovação pode provocar a suspensão do salário-família. A empresa, o empregador doméstico, o sindicato ou o INSS, conforme a situação do segurado, interrompe o pagamento até que o trabalhador regularize a documentação.
No caso da falta de comprovante de frequência escolar, a legislação estabelece que o trabalhador não tem direito às cotas referentes ao período entre a suspensão e a reativação, salvo se comprovar que o dependente frequentou regularmente a escola naquele intervalo.
Já quando a suspensão ocorre pela falta do comprovante de vacinação, o trabalhador pode recuperar as cotas do período suspenso depois de apresentar a documentação exigida.
Por isso, não vale a pena deixar a entrega dos documentos para depois. A regularização evita interrupções no recebimento e possíveis dificuldades para recuperar valores.
Qual é o papel do Departamento Pessoal?
As empresas também precisam organizar a rotina de conferência do salário-família. O DP deve orientar os trabalhadores sobre os documentos exigidos, acompanhar as entregas e manter os registros necessários para comprovar o cumprimento das obrigações.
Uma comunicação antecipada ajuda a evitar esquecimentos e interrupções no pagamento. O setor também deve conferir a idade dos dependentes e identificar quais empregados precisam apresentar cada documento.
O trabalhador, por sua vez, deve procurar o RH ou o Departamento Pessoal para confirmar os procedimentos internos e o prazo de entrega adotado pela empresa.
Fonte
jornalcontabil.com.br
