A implementação da Reforma Tributária avança também sobre os procedimentos de importação. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram a documentação técnica de dois documentos utilizados nessas operações: a Declaração Única de Importação (Duimp) e a Declaração de Importação de Remessa (DIR).
As especificações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foram formalizadas por dois atos técnicos conjuntos, publicados em novembro de 2026.
As aprovações estabelecem os leiautes e os atributos que deverão orientar a recepção e o processamento das informações de importação no Portal Único Siscomex. As atualizações interessam especialmente às empresas importadoras, profissionais da área fiscal, contadores e responsáveis por sistemas de comércio exterior.
Duimp tem nova versão de leiaute aprovada
O Ato Técnico Conjunto RFB/Suana/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026, aprovou a versão 77.0.0 do leiaute da Declaração Única de Importação (Duimp), datada de 31 de outubro de 2026.
O documento também ratificou duas versões anteriores:
- Versão 75.0.0, de 12 de julho de 2026;
- Versão 75.1.0, de 26 de setembro de 2026.
Os atributos técnicos de cada versão podem ser consultados na documentação disponibilizada pelo Portal Único Siscomex.
O ato também aprovou a Nota Copad/Coana/Suana/RFB nº 77, de 4 de agosto de 2026, e seu Anexo I. Os materiais estão disponíveis na página de documentação denominada “Layout da Duimp”, no Manual de Importação da Receita Federal.
Leia também:
DIR tem primeira versão do leiaute aprovada
Já o Ato Técnico Conjunto RFB/Suana/CGIBS/DE nº 12, de 10 de novembro de 2026, aprovou a versão 1.0 do leiaute da Declaração de Importação de Remessa (DIR).
Gostou do conteúdo? Anuncie conosco e traga mais clientes para o seu negócio.
O documento reúne os atributos técnicos necessários à recepção das informações referentes às remessas internacionais, que podem envolver operações de importação realizadas por meio de serviços postais e empresas de transporte expresso.
A documentação está disponível no Portal Único Siscomex, na área de recepção de remessas.
A aprovação também contempla a Nota Copad/Coana/Suana/RFB nº 78, de 4 de agosto de 2026, e seu Anexo I. Os arquivos encontram-se na seção “Siscomex Remessa”, no tópico sobre o leiaute da DIR, dentro do Manual de Remessas Postais e Expressas da Receita Federal.
O que muda para empresas e profissionais contábeis?
A aprovação dos leiautes representa mais uma etapa de preparação dos sistemas de importação para receber as informações relacionadas ao IBS e à CBS.
Para as empresas que realizam operações internacionais, a documentação técnica serve de referência para adequações nos sistemas utilizados no preenchimento e na transmissão das declarações.
Contadores e profissionais fiscais que atendem importadores também devem acompanhar as atualizações. Principalmente para orientar clientes sobre os procedimentos e verificar possíveis necessidades de adaptação dos sistemas e processos internos.
A análise dos leiautes é importante para que as informações exigidas nas operações de importação sejam registradas corretamente durante a transição para o novo modelo tributário.
Quando os atos entram em vigor?
Os Atos Técnicos Conjuntos RFB/Suana/CGIBS/DE nº 11 e nº 12, ambos de 10 de novembro de 2026, estabelecem que suas disposições entram em vigor e produzem efeitos na data de publicação no Diário Oficial da União e no site do Comitê Gestor do IBS.
Consultar os documentos técnicos ocorre nos respectivos manuais e páginas do Portal Único Siscomex e da Receita Federal.
Fonte
jornalcontabil.com.br
