Jornal Contábil | Quando será liberado o PIS/Pasep 2021? Quem tem direito? – Jornal Contábil

Milhares de trabalhadores estão querendo saber quando vão receber o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. A pandemia da Covid-19, acabou atrasando o calendário de pagamento do benefício.

Em 2021 deveria ter sido pago o abono salarial ano-base 2020 que foi transferido para 2022. O pagamento foi liberado em fevereiro e seguiu até 31 de março deste ano. Quem ainda não sacou o abono poderá retirar o dinheiro até 29 de dezembro de 2022. 

O PIS é pago ao trabalhador do setor privado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos que recebem o pagamento através do Banco do Brasil.

Quem tem direito?

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep é preciso que o trabalhador cumpra os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2020;
• Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2020;
• Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O abono salarial PIS/Pasep 2021 era para ter sido pago em 2022 aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada e estão cumprindo todos os requisitos do programa. O governo não deixou claro se pagaria o abono ainda neste ano. No entanto, o mais provável é que um novo calendário seja divulgado no começo de 2023, assim como ocorreu com o abono ano-base 2020 em 2022.

O Governo Federal parece ter seus motivos para não liberar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 em 2022. Segundo as informações, o motivo é a verba no Orçamento da União. A previsão é de que o montante destinado para os pagamentos chegue à marca dos R$ 20 bilhões no abono salarial de 2023. O que deverá beneficiar 23 milhões de pessoas.

O PIS/Pasep foi instituído pela Lei n° 7.998/90 e garante ao trabalhador o valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Como saber se vou receber?

Quem está em dúvida e não sabe se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep, poderá obter informações das seguintes formas:

• Baixando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• Também poderá ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158.
• Além desses meios, os trabalhadores podem consultar as informações nos canais de atendimento do banco em que recebe o benefício. O trabalhador do setor privado poderá obter informações na Caixa Econômica Federal. Já o servidor público poderá ter informações no Banco do Brasil.

PIS

• No Aplicativo Caixa Trabalhador;
• No site da caixa;
• Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Pasep

• A consulta poderá ser realizada pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
• 0800 729 0001 (demais cidades);
• 0800 729 0088 (deficientes auditivos).