A jornada diária de mães e responsáveis legais que se dedicam integralmente ao cuidado de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista pode ganhar um importante reforço do Estado.
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo com a aprovação, na comissão de assistência social, do Projeto de Lei 1.520/2025, que cria o Auxílio Mãe Atípica.
A iniciativa propõe a concessão de um benefício mensal para garantir uma renda mínima àquelas mulheres que precisaram interromper ou reduzir drasticamente suas atividades profissionais para prover atenção contínua aos filhos. Vejamos mais detalhes a seguir.
Critérios e flexibilidade sem exigência de emprego
Para ter acesso ao benefício, a mãe ou responsável legal deve comprovar que os cuidados exigidos pelo dependente afetam diretamente sua vida laboral e manter o cadastro da família atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Um dos pontos mais relevantes da proposta é que não se exige vínculo formal de trabalho nem faixas específicas de renda familiar. A intenção é atender justamente a mulher que abriu mão da carreira ou que não consegue entrar no mercado formal devido às demandas de apoio contínuo que a rotina do filho exige.
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Regras de cálculo e valores do benefício
O texto aprovado consolida a quantia base em R$ 600 mensais para quem possui um dependente elegível. Nos casos em que a mesma mãe cuida de mais de uma criança ou adolescente com deficiência severa, o projeto estabelece um adicional de R$ 150 por cada dependente extra.
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Dessa forma, uma mãe com dois filhos nessa condição receberá R$ 750 por mês, valor que sobe para R$ 900 no caso de três dependentes, e assim sucessivamente.
A proposta simplificou o formato de pagamento ao definir valores fixos, sem diferenciação por faixas de renda ou pelo nível específico da limitação, focando na agilidade do repasse. A comprovação da condição de saúde do dependente será feita por meio de avaliação de uma equipe multiprofissional, considerando critérios médicos, funcionais e sociais.
Além da ajuda financeira, o projeto traz uma visão humanizada sobre a saúde da mulher ao garantir atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde para acompanhamento psicológico.
A medida reconhece a sobrecarga emocional enfrentada na rotina de cuidados e assegura o acesso facilitado a terapias, atividades de bem-estar e programas de apoio emocional na rede pública.
Próximas etapas no Congresso Nacional
Apesar da aprovação inicial ter sido um avanço marcante, a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Como tramita de forma conclusiva, não necessita ir ao plenário principal se não houver recurso. Depois segue diretamente para avaliação no Senado Federal e, por fim, para a sanção da Presidência da República.
Fonte
jornalcontabil.com.br
