Em uma tentativa de aliviar o peso das dívidas sobre o orçamento das famílias brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil.
O programa surge em um momento crítico: em março, o país atingiu a marca histórica de 82,8 milhões de inadimplentes, segundo dados da Serasa.
Durante o lançamento, Lula destacou a urgência de aliviar a população que se endividou severamente durante a pandemia e ainda não recuperou o equilíbrio financeiro.
A grande inovação desta edição, chamada de Desenrola 2.0, é a autorização para que trabalhadores com carteira assinada utilizem parte do saldo do FGTS para quitar débitos.
Pelas regras, será permitido resgatar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil — valendo o que for maior. Para evitar desvios, a Caixa Econômica Federal transferirá o valor diretamente para a instituição credora. O governo estima que até R$ 8,2 bilhões possam ser movimentados nessa modalidade.
Regras de adesão e público-alvo
O programa foca em quem ganha até cinco salários-mínimos (R$ 8.105) e oferece uma janela de 90 dias para renegociações. Podem ser incluídas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contraídas até 31 de janeiro de 2026, que estejam atrasadas entre três meses e dois anos.
As condições financeiras são agressivas: os descontos variam de 30% a 90%, com juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes. O limite para o novo valor da dívida após o desconto é de R$ 15 mil por CPF em cada banco.
Assim como na primeira edição, débitos de até R$ 100 quitados resultarão na limpeza imediata do nome do devedor. Como contrapartida educativa e de proteção, quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado em casas de apostas (bets) pelo período de 12 meses.
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Estudantes e microempreendedores no radar
A nova fase do Desenrola também abre portas para estudantes com dívidas no FIES. Mais de 1 milhão de jovens podem ser beneficiados com descontos que chegam a 99% para inscritos no CadÚnico com débitos vencidos há mais de um ano. Já para os que não estão no cadastro social, o abatimento pode chegar a 77%.
O setor produtivo não ficou de fora. Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil terão condições facilitadas de crédito, com carência estendida para 24 meses e prazos de pagamento de até oito anos.
O limite de crédito também subiu, com bônus especial para negócios liderados por mulheres, que podem comprometer até 60% do faturamento no novo financiamento.
Recursos “esquecidos” financiam o programa
Para garantir que os bancos aceitem as renegociações, o governo reforçará o Fundo de Garantia de Operações (FGO) com um aporte de R$ 5 bilhões. Uma fonte inusitada de recursos será utilizada: entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em “dinheiro esquecido” por brasileiros em contas bancárias e tarifas cobradas indevidamente.
O Ministério da Fazenda publicará um edital dando 30 dias para que os donos reclamem esses valores; caso contrário, o montante será destinado ao fundo garantidor do programa.
Os interessados devem procurar suas agências bancárias ou canais digitais oficiais para verificar se a instituição aderiu ao programa e consultar as ofertas de desconto disponíveis para seu perfil.
Na edição anterior, encerrada em maio de 2024, o Desenrola conseguiu regularizar a situação de 15 milhões de pessoas, movimentando mais de R$ 53 bilhões.
Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
