A Campanha Novembro Azul chama a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, mas também abre espaço para um assunto que muitos homens desconhecem: os direitos garantidos por lei a quem recebe o diagnóstico da doença.
Além dos cuidados médicos, o paciente pode precisar se afastar do trabalho, enfrentar uma redução na renda e assumir despesas com consultas, exames, medicamentos e tratamentos. Para ajudar nesse período, a legislação brasileira prevê benefícios previdenciários, trabalhistas e tributários que podem oferecer suporte financeiro ao paciente e à família.
O câncer de próstata, quando diagnosticado como neoplasia maligna, está entre as doenças que podem garantir acesso a esses direitos. No entanto, é importante entender que cada benefício possui critérios próprios. O diagnóstico, por si só, não assegura automaticamente todos os pagamentos e isenções.
Entre as possibilidades estão o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente, o saque do FGTS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões.
Câncer de próstata dá direito a benefícios do INSS?
Sim. O homem diagnosticado com câncer de próstata pode ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente quando a doença ou os efeitos do tratamento impedem o exercício da atividade profissional.
Um dos principais direitos é o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. O benefício atende o segurado que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos em razão de uma doença ou condição de saúde que comprometa sua capacidade profissional.
No caso do câncer, existe uma condição importante: a doença está dispensada da carência mínima de 12 contribuições mensais exigida normalmente pelo INSS. Isso significa que o paciente não precisa completar esse período de pagamentos para solicitar o benefício.
Entretanto, precisa manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da avaliação da Perícia Médica Federal.
O benefício pode ser solicitado pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção de benefício por incapacidade, ou pela Central 135.
Quando o câncer garante aposentadoria por invalidez?
Quando o câncer provoca uma incapacidade definitiva para o trabalho e o segurado não pode ser reabilitado para exercer outra profissão que garanta seu sustento, pode haver direito à aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
A concessão depende da avaliação médica do INSS, que considera as condições de saúde e a possibilidade de retorno ao mercado de trabalho.
Assim como no auxílio por incapacidade temporária, a neoplasia maligna dispensa o cumprimento das 12 contribuições mínimas, desde que o paciente mantenha a qualidade de segurado.
Outro detalhe merece atenção: o aposentado por incapacidade permanente que precisar de assistência contínua de outra pessoa poderá receber um acréscimo de 25% no valor do benefício, desde que se enquadre nas situações previstas na legislação previdenciária.
Leia também:
Sim. O trabalhador diagnosticado com câncer pode solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que atenda às condições legais.
Gostou do conteúdo? Anuncie conosco e traga mais clientes para o seu negócio.
O direito também se estende ao trabalhador que tenha um dependente diagnosticado com neoplasia maligna.
Nessa situação, o beneficiário pode retirar o saldo disponível nas contas do FGTS, inclusive os valores vinculados ao contrato de trabalho atual.
Para solicitar o saque, é necessário apresentar documentação que comprove a doença, incluindo relatório médico específico para doenças graves, além dos documentos pessoais e exigidos pela Caixa Econômica Federal. O pedido ocorre também pelos canais de atendimento da Caixa.
Câncer dá direito à isenção do Imposto de Renda?
Outro benefício importante envolve o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A legislação prevê isenção do imposto sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma recebidos por pessoas diagnosticadas com doenças graves, entre elas a neoplasia maligna, categoria na qual se enquadra o câncer de próstata. A isenção também alcança o 13º salário relacionado a esses rendimentos.
É importante destacar que o benefício não vale para todos os rendimentos do paciente. Quem continua trabalhando e recebe salário, por exemplo, não fica automaticamente dispensado do Imposto de Renda sobre essa remuneração.
A isenção também não alcança, de forma geral, rendimentos de aluguel, trabalho autônomo ou outras fontes que não estejam previstas na legislação.
Para solicitar o direito, o interessado deve apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios e procurar o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão.
Quem já pagou imposto sobre os rendimentos que deveriam estar isentos também pode avaliar a possibilidade de retificar declarações anteriores e solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, observadas as regras e os prazos legais.
Como solicitar os benefícios ao INSS?
Para evitar dificuldades durante os pedidos, o paciente e seus familiares devem organizar a documentação médica e pessoal.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
- Documento de identidade e CPF;
- Laudos médicos que comprovem o diagnóstico;
- Exames que confirmem a neoplasia maligna;
- Relatórios sobre o tratamento e as limitações para o trabalho;
- Carteira de trabalho e documentos previdenciários;
- Comprovantes de contribuição ao INSS, quando necessários;
- Documentação específica exigida para cada benefício.
No caso dos pedidos ao INSS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo ou site Meu INSS e acompanhar o andamento da solicitação pela plataforma. Também é possível buscar orientação pela Central 135.
Novembro Azul também é um alerta sobre direitos
O Novembro Azul reforça a importância de cuidar da saúde masculina e procurar atendimento médico diante de dúvidas ou alterações que mereçam investigação.
Mas a informação também precisa chegar às famílias. Conhecer os direitos previdenciários e tributários pode ajudar o paciente a organizar sua vida financeira durante o tratamento e evitar que benefícios previstos em lei deixem de ser solicitados por falta de orientação.
O acesso aos direitos depende do cumprimento dos requisitos de cada benefício. Por isso, diante de um diagnóstico de câncer de próstata, vale buscar orientação nos canais oficiais e verificar quais auxílios podem ser solicitados em cada situação.
Fonte
jornalcontabil.com.br
