Skip to main content

Muitos empreendedores digitais não sabem como funciona, mas a isenção de ICMS no infoproduto é uma possibilidade prevista na lei para diminuir a tributação do seu negócio. O benefício é voltado para os criadores de eBooks e outras publicações digitais que se assemelham ao livro tradicional.

Nesse sentido, os infoprodutores aproveitam a regra para categorizar suas vendas como livros digitais e conseguir o desconto, mas é importante ter cuidado. Nem todos os tipos de produtos digitais são permitidos — cursos, por exemplo, não estão contemplados, mesmo que sejam conteúdos educacionais.

Neste artigo, você vai entender como funciona a incidência de ICMS sobre os infoprodutos e vai descobrir como a contabilidade pode ajudar a pagar menos impostos na sua empresa digital (com caso real). Confira!

O que é ICMS?

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços. A sua cobrança é feita sobre a circulação das mercadorias entre cidades e estados e sobre bens importados, além da venda de pessoa jurídica para pessoas físicas.

A cobrança do ICMS ocorre de forma indireta, ou seja, o valor do imposto deve ser adicionado diretamente ao valor total do produto ou serviço comercializado. Portanto, quando você faz uma negociação que envolve a incidência do ICMS, há um fato gerador no momento em que a titularidade passa para o comprador.

O ICMS é responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, então cada Unidade Federativa possui a sua própria alíquota. Esse é um ponto de atenção, principalmente se você realiza vendas para outros estados. Apesar disso, há regras em comum estabelecidas pelos Convênios ICMS.

Diferencial de Alíquota (DIFAL)

O Diferencial de Alíquota (DIFAL) é aplicado quando a empresa tem atuação em diferentes estados. O mecanismo foi criado para evitar que um estado cobre uma alíquota bem menor de ICMS e seja mais atrativo para fazer negócios, o que geraria uma concentração de renda ruim para o país.

Convênio ICMS 93/2015 promoveu uma mudança importante nessa lógica. Antes, o valor integral do ICMS ficava na UF onde a mercadoria foi vendida. Porém, desde 2019, o imposto é recolhido na UF onde a mercadoria foi comprada. Assim, no caso desse tributo em específico, não faz diferença o local da empresa.

Como é a tributação de ICMS em infoprodutos?

infoproduto é qualquer tipo de arquivo (PDF, áudio ou vídeo) que pode ser baixado ou acessado diretamente em uma plataforma de membros. A liberação é realizada depois que o cliente paga o valor determinado pelo infoprodutor. Outras regras podem ser aplicadas, como a validade do acesso.

Nos últimos anos, plataformas como a Hotmart fazem sucesso com a variedade de infoprodutos disponíveis. É possível vender cursos e eBooks sobre emagrecimento, idiomas, viagens ou qualquer assunto que gere valor para as pessoas.

O recolhimento de ICMS na área de infoprodutos é similar a outras atividades. A grande questão é que a maioria dos materiais oferecidos são prestações de serviços (como consultorias ou videoaulas), então eles são tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para ser enquadrado no ICMS, é necessário definir o seu produto como venda de mercadoria. O fisco estadual tem uma série de regras que devem ser seguidas para que a operação seja considerada como venda de eBooks, por exemplo. Logo, você deve consultar se o seu infoproduto se encaixa na definição.

Os infoprodutores que ainda não tem um número razoável de vendas podem atuar como Pessoas Físicas (PF), mas há um limite de R$1.903,99 de faturamento mensal sem imposto. Se você tem vendas mensais acima desse valor, a abertura de empresa é altamente recomendada para pagar menos impostos.

Coprodução de infoprodutos

Uma possibilidade dentro do universo de infoprodutos é a coprodução. Por exemplo, você pode ser especialista em Direito e se juntar com outro advogado para criar um curso sobre Direito Tributário. Todos os lucros das vendas na plataforma são divididos entre os dois infoprodutores.

No momento da compra, o cliente recebe uma única nota fiscal da venda. Porém, os empreendedores podem fazer a separação das notas fiscais, o que permite que cada infoprodutor tenha a sua própria tributação. No futuro, se a parceria der certo e o produto virar um sucesso, é possível até abrir uma empresa em conjunto.

Consulte seu serviço de contabilidade para fazer essa separação das notas fiscais e, assim, ter um planejamento fiscal mais eficiente. A Hotmart, que é a maior plataforma de infoprodutos do país, tem ferramentas que facilitam esse controle. De qualquer forma, controle o faturamento da empresa para não ser desenquadrado do Simples Nacional (se for o seu caso).

Como funciona a isenção de ICMS para eBooks?

O ICMS tem aplicação em grande parte da comercialização de produtos e serviços, mas há exceções. Uma delas, que é o tema central do artigo, é a isenção de cobrança para a comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos, que inclui o papel utilizado na impressão dos materiais.

Posteriormente, com a expansão da internet e crescimento do mercado de livros digitais, a mesma regra foi estendida para a comercialização de eBooks. A Resposta à Consulta Nº 17474, de 02 de maio de 2018, deixa claro quais são os tipos de infoprodutos que não têm incidência de ICMS:

  • eBook;
  • áudio-book (livros gravados em áudio);
  • e-Reader confeccionado exclusivamente para o fim de leitura, ainda que equipado de funcionalidades acessórias ou rudimentares;
  • o CD-Rom se aquilo que nele estiver fixado (seu conteúdo textual) for um livro.

Logo, os infoprodutores que trabalham com qualquer tipo de produto mencionado não precisam pagar o tributo, o que possibilita aumentar a sua margem de lucro ou mesmo cobrar um valor mais baixo dos seus clientes.

Por conta dessa regra, muitos empreendedores digitais consideram que qualquer infoproduto deveria ter a mesma imunidade. Porém, como veremos a seguir, não existe nenhuma declaração ou jurisprudência que confirme esse direito.

Diferenças entre venda de cursos online e eBooks

Antes de falar sobre a tributação em si, é importante diferenciar os dois tipos de infoprodutos. O e-book, também conhecido como livro digital ou livro eletrônico, é qualquer tipo de conteúdo informativo que parece com um livro físico.

Já o curso online é uma série de vídeos e outros conteúdos com o objetivo de ensinar ao aluno aquele assunto específico. Logo, uma diferença clara é que o eBook é um material único e com características definidas, enquanto o curso pode ser apresentado de diversas formas.

Como existe a isenção do ICMS para livros digitais, muitos empreendedores acreditam que todos os infoprodutos entram na mesma regra. A lógica é que os cursos online, por exemplo, também são conteúdos educacionais e poderiam ser enquadrados da mesma forma.

Porém, não existe nenhuma decisão que garanta essa isenção para cursos online e outros conteúdos similares que são disponibilizados nas plataformas. Ou seja, você não deve declarar que as suas receitas com venda de cursos têm imunidade tributária em sua totalidade.

Agora, caso o seu infoproduto contenha um e-book, existe a possibilidade de fazer uma segregação das receitas e, com isso, pagar menos impostos. Para isso, é importante ter um planejamento tributário com um serviço de contabilidade de confiança para não colocar a empresa em risco.

PIS e COFINS não têm alíquota zero para eBooks

Ao contrário do ICMS, os eBooks não têm isenção de PIS e COFINS. Isso ocorre porque a Lei 10865/04, que definiu a imunidade, é bem clara quanto aos tipos de livros que podem ter o benefício — no caso, apenas as publicações impressas. 

Veja o que diz o Artigo 2º da Lei 10753/2003: “Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento”.

Como ocorre em outras regulamentações, há exceções. A principal é que o PIS e COFINS não são cobrados quando o eBook é voltado para o uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.

Ao mesmo tempo, há também a possibilidade de alíquota zero para os livros impressos que viram eBooks e são vendidos pela internet. Nesse caso, o objetivo inicial da publicação era vender o produto físico. Infoprodutos negociados na internet que não tenham essa origem têm incidência normal da tributação.

Quais os cuidados para evitar sonegação de impostos?

Agora você já sabe que existe a possibilidade de não pagar ICMS na venda de eBooks, o que pode ser um respiro financeiro importante para quem trabalha com infoprodutos. Por outro lado, esse benefício não é estendido para todas as mercadorias digitais, mesmo que os conteúdos sejam educacionais.

Um ponto importante é que o empreendedor digital não deve deduzir o valor do coprodutor ou do afiliado, muito menos o investimento realizado em tráfego e ferramentas de marketing para conquistar novos clientes. É verdade que você paga o mesmo tributo (bitributação) em diversas etapas, mas isso é padrão da legislação brasileira.

O mesmo ocorre, por exemplo, na produção de alimentos ou na venda de um carro. Há uma sequência de etapas no processo (desde o agricultor até o supermercado) e todos os componentes precisam recolher os seus impostos normalmente. Logo, os infoprodutores também não têm para onde fugir.

Além disso, quando você consegue um volume interessante de vendas no mês, a legalização da sua empresa digital é um caminho recomendado. A Hotmart, por exemplo, permite saques acima de R$1.900 mensais, mas é sua responsabilidade fazer o recolhimento dos impostos por meio do Carnê-Leão.

Portanto, se você opera como PF, deve ficar atento aos limites de faturamento. Já se você atua com CNPJ aberto, faça o recolhimento dos impostos normalmente, salvo a produção de eBooks e outras publicações digitais.

Riscos de crime tributário

empreendedor digital que não paga o ICMS devido, mesmo que tenha declarado os valores por meio da entrega de obrigações acessórias, pode cometer um crime tributário. Isso ocorre se ficar comprovado que o infoprodutor usou aquele dinheiro para outras finalidades e não fez o recolhimento correto.

Assim, o mais indicado é fazer o planejamento correto das vendas do seu infoproduto, porque se ele não configurar como eBook, você deve fazer o recolhimento normal do ICMS. As multas por erros no recolhimento de tributos chegam a até 100% do valor devido, o que pode inviabilizar a continuidade do negócio.

Ao mesmo tempo, é importante buscar uma consultoria de contabilidade para avaliar a imunidade tributária de ICMS, caso o seu infoproduto possa ser considerado um eBook ou publicação digital. Ou seja, não considere qualquer produto digital como isento, porque pode configurar como sonegação de impostos.

O mesmo vale para a ação de não pagar impostos para diminuir o preço dos produtos ou aumentar a margem de lucro. Isso é visto como desleal no mercado, além de acarretar em punições. Infelizmente, a carga tributária no Brasil não é simples, mas com o direcionamento correto você pode ter melhores resultados.

Como a contabilidade pode ajudar a pagar menos impostos com infoprodutos (sem quebrar as regras)?

O mercado de infoprodutos é muito promissor. A criação de conteúdo em plataformas como a Hotmart está revolucionando o mercado de educação e marketing, então qualquer profissional pode alavancar seus ganhos com a sua especialidade.

Apesar disso, nós sabemos que o empreendedorismo não é uma tarefa fácil no Brasil. Além da alta carga tributária, existe uma série de legislações que precisam ser seguidas e qualquer deslize pode gerar problemas com as autoridades. É uma verdadeira guerra, mas com totais possibilidades de vitória.

A isenção de ICMS, por exemplo, é uma das possibilidades para você ter descontos nos impostos sem criar problemas com a Receita Federal. Mas para ter sucesso nesse objetivo, é fundamental ter o apoio de um serviço de contabilidade de confiança e que faça essa economia dentro das regras.

Artigo original de WeCont

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.


Fonte

www.jornalcontabil.com.br

Leave a Reply

1