O Governo Federal enviou nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária de 2023, que prevê o valor do salário mínimo para 2023, que deverá ser de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. O salário mínimo deve manter o poder de compra do trabalhador como determina a Constituição. Para reajustar o salário, a equipe econômica do governo usa como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
O salário mínimo é usado como referência de pagamento para quem trabalha com registro em carteira. Porém, benefícios pagos pelo governo também terão seus valores alterados após o reajuste do piso nacional:
- Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Teto do abono PIS e PASEP;
- Benefícios do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Piso do seguro desemprego; entre outros.
Orçamento de 2023 prevê déficit primário de R$ 63,7 bi
Segundo a Agência Brasil, uma leve revisão para cima das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica diminuir a estimativa de déficit primário para 2023. De acordo com o projeto do Orçamento do próximo ano, enviado nesta quarta-feira (31) ao Congresso, a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 63,7 bilhões para o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
O Auxílio Brasil de R$ 405 no ano que vem
Também nesta quarta-feira (31), foi confirmado pelo o Orçamento 2023 enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, que o valor do Auxílio Brasil para 2023 será de R$ 405. Sendo assim, a quantia paga retorna aos valores antigos do Auxílio, quando não tinham o bônus de R$ 600.
A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia apresentou uma estimativa do impacto do Auxílio Brasil de R$ 600 nos gastos do governo no próximo ano. Segundo o órgão, a manutenção do valor do benefício custaria 0,48% do PIB em 2023, elevando as despesas totais no próximo ano de 17,6% para 18,1% do PIB, o que faria o déficit primário de 2023 subir de 0,6% para 1,1% do PIB.
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