As empresas que têm funcionários convocados para atuar como mesários no segundo turno das Eleições 2026 precisam organizar as escalas de trabalho e planejar a concessão das folgas previstas na legislação. A votação ocorre neste domingo, 25 de outubro, e quem presta serviços à Justiça Eleitoral tem direito a dois dias de descanso para cada dia de trabalho eleitoral, sem desconto no salário.
O benefício vale para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A regra também contempla os dias de treinamento eleitoral concluído, conforme as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Por isso, profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e contabilidade precisam conhecer as normas para orientar os empregadores e evitar problemas trabalhistas.
De acordo com o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997, os eleitores convocados para compor as mesas receptoras de votos ou atuar em outras atividades eleitorais previstas na legislação têm direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação. Na prática, cada dia de serviço eleitoral dá direito a dois dias de folga, sem prejuízo do salário ou de outras vantagens.
Quem participa do treinamento também pode receber dois dias de folga, desde que cumpra as atividades exigidas. Assim, um funcionário que conclua o treinamento e trabalhe nos dois turnos poderá acumular seis dias de descanso, considerando um dia de treinamento e dois dias de atuação eleitoral.
A empresa, porém, precisa conferir a documentação para identificar quantos dias cada trabalhador tem direito a usufruir.
Embora a legislação garanta o descanso, o funcionário não deve presumir que poderá faltar ao trabalho na segunda-feira seguinte à eleição ou escolher sozinho as datas. O trabalhador e o empregador precisam combinar quando ocorrerá a compensação, de modo que o direito seja respeitado e a empresa consiga organizar suas atividades.
As folgas podem ser usufruídas em dias consecutivos ou separados, conforme o entendimento entre as partes. Por isso, o ideal é conversar com antecedência, principalmente em empresas que trabalham com escalas, plantões ou atendimento ao público.
O empregador não pode simplesmente negar o benefício, substituir as folgas por pagamento em dinheiro ou descontar do salário os dias de ausência relacionados ao serviço eleitoral. A compensação deve ocorrer conforme as regras aplicáveis.
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O que o Departamento Pessoal precisa fazer?
Para evitar divergências, o Departamento Pessoal deve solicitar ao funcionário a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que comprova a participação nas atividades da Justiça Eleitoral e informa os dias de convocação e o total de folgas a que ele tem direito.
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Com o documento em mãos, a equipe deve registrar os dias de descanso acumulados, combinar as datas com o trabalhador e acompanhar a utilização do benefício. Esse controle ajuda a evitar concessões incorretas, descontos indevidos e conflitos entre a empresa e o empregado.
O cuidado também deve envolver os gestores responsáveis pelas escalas. Quando a empresa conhece antecipadamente os funcionários convocados, consegue redistribuir tarefas, organizar substituições e reduzir o impacto das ausências sobre a rotina de trabalho.
Para os contadores que assessoram empresas, orientar os clientes sobre essas obrigações também ajuda a prevenir passivos trabalhistas e falhas na gestão da folha de pagamento.
E se a empresa não conceder o descanso?
O empregador precisa respeitar o direito às folgas previsto na legislação eleitoral. Se houver divergência sobre o número de dias ou sobre a data da compensação, as partes devem buscar um acordo. Caso não consigam resolver a questão, o trabalhador pode procurar a Justiça Eleitoral para receber orientação.
Outro ponto importante envolve a mudança de emprego. As folgas estão relacionadas ao vínculo trabalhista existente quando o funcionário prestou o serviço eleitoral. Se ele deixar a empresa, não poderá transferir automaticamente os dias acumulados para um novo empregador.
Por isso, empregado e empresa devem organizar a compensação com atenção, especialmente quando houver previsão de encerramento do contrato de trabalho.
Planejamento evita problemas trabalhistas
O trabalho dos mesários é importante para o funcionamento das eleições, e a legislação garante condições para que os cidadãos exerçam essa função sem perder direitos trabalhistas. Para as empresas, o caminho é simples: conferir os comprovantes, registrar os dias de descanso e combinar as datas com os funcionários.
Com organização e orientação adequada, o empregador cumpre a legislação, o trabalhador usufrui do benefício e o Departamento Pessoal mantém os registros em ordem. Mais do que uma questão de escala, respeitar as folgas eleitorais demonstra atenção aos direitos de quem contribui diretamente para o processo democrático.
Fonte
jornalcontabil.com.br
