O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho ganhou novos prazos na Câmara dos Deputados. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) o plano de trabalho que norteará a comissão especial.
O objetivo é concluir a votação do parecer no colegiado até o dia 26 de maio, abrindo caminho para que o texto chegue ao plenário já no dia seguinte.
Segundo Prates, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou o compromisso de pautar a matéria para votação geral em 27 de maio, logo após a liberação pela comissão. O texto, que unifica propostas dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), já obteve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diálogo social e audiências pelo Brasil
Para embasar o relatório, o plano prevê uma estrutura de 11 reuniões, divididas entre sessões em Brasília e audiências públicas em diversas regiões do país. A intenção do relator é descentralizar o debate, ouvindo diferentes setores da sociedade civil e do mercado.
- Roteiro nacional: A Paraíba será o primeiro estado a receber os debates, seguida por São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
- Foco técnico: As discussões buscarão analisar os impactos socioeconômicos e jurídicos da mudança, além de comparar a realidade brasileira com experiências internacionais de redução de jornada.
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Análise das frentes de mudança
Atualmente, três frentes de discussão buscam alterar a carga horária no Brasil. No âmbito constitucional, a comissão avalia a PEC de Erika Hilton (PSOL-SP), que institui a semana de quatro dias em curto prazo, e a proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê 36 horas semanais em um cronograma de dez anos.
Somando-se ao debate, o governo Lula articula um projeto de lei específico para reduzir o teto semanal de 44 para 40 horas, extinguindo a escala 6×1 em favor de dois dias de folga obrigatórios.
Temas em debate e próximos passos
O cronograma estabelecido por Léo Prates foca na busca por consenso entre os interesses de empregadores e empregados. Entre os tópicos principais das audiências estão o diagnóstico do uso do tempo para o trabalho, a viabilidade econômica da proposta e as perspectivas sociais da mudança.
A leitura do relatório final está agendada para o dia 20 de maio. Se aprovada na comissão especial e, posteriormente, no plenário em dois turnos com quórum qualificado, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.
Caso o cronograma seja cumprido sem interrupções, o projeto terá um dos ritos mais céleres para temas de tamanha complexidade econômica nos últimos anos.
Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
