O envio de informações trabalhistas pelo eSocial terá novas regras a partir de 26 de outubro de 2026. A atualização modifica campos e critérios de preenchimento em diferentes eventos do sistema, o que exige atenção de empresas, órgãos públicos, profissionais de Departamento Pessoal e escritórios contábeis.

As alterações integram a revisão do item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, publicada em 24 de setembro. O ambiente de testes recebeu essa etapa em 13 de outubro, permitindo que empresas e fornecedores de sistemas verifiquem a compatibilidade das informações antes da entrada em produção.

Para os profissionais responsáveis pela folha de pagamento, o momento pede uma revisão das rotinas. Um campo preenchido de forma incorreta ou uma informação incompatível com as novas regras pode provocar rejeições e exigir correções no envio dos eventos.

Afastamentos temporários terão novos critérios

Uma das mudanças envolve o evento S-2230, utilizado para informar afastamentos temporários dos trabalhadores.

Com a atualização, o campo infoMesmoMtv deverá ter preenchimento somente quando houver um afastamento anterior, nos últimos 60 dias, pelo mesmo motivo de doença.

A nova versão também exclui desse campo a opção “Indeterminado (não consta CID)”, que aparecia na versão anterior da nota técnica.

Na prática, o Departamento Pessoal precisará observar o histórico de afastamentos antes de transmitir as informações. Essa conferência ajuda a identificar quando o preenchimento do campo se torna necessário e evita o uso de opções que deixaram de integrar as regras.

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Cadastro de trabalhadores também muda

Os eventos S-2200, referente ao cadastramento inicial do vínculo, e S-2205, utilizado para registrar alterações nos dados cadastrais do trabalhador, também passam por ajustes.

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Nos dois eventos, o campo infoCota deixará de ter informação. Já no S-2205, o grupo de informações sobre deficiência deverá constar quando houver registro dessa condição no Registro de Eventos Trabalhistas (RET).

Por isso, as equipes precisam revisar os dados cadastrais e verificar se os procedimentos internos acompanham os novos critérios de preenchimento.

Processos trabalhistas ganham novas informações

O evento S-2500, destinado ao registro de processos trabalhistas, também receberá alterações. A atualização acrescenta informações relacionadas ao local de trabalho, nome social, cargo e função.

A nota técnica contempla ainda ajustes específicos para a Administração Pública e situações relacionadas a mudanças de CPF.

Como os procedimentos variam conforme o evento e o perfil do empregador, os profissionais devem consultar a documentação técnica para identificar quais campos afetam suas rotinas.

Com a implantação prevista para 26 de outubro, empresas e escritórios contábeis devem antecipar os testes e alinhar os procedimentos com os fornecedores de sistemas.

A preparação ajuda a evitar retrabalho e reduz o risco de inconsistências nas informações trabalhistas. Para os contadores, acompanhar as atualizações técnicas e orientar os clientes antes da implantação também contribui para manter as rotinas do Departamento Pessoal organizadas.

O próximo passo é consultar a versão revisada da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 e identificar quais alterações se aplicam aos eventos enviados por cada empresa.


Fonte

jornalcontabil.com.br

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