As regras que orientam a contabilidade dos órgãos e entidades públicas estão no radar do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O Conselho avançou na análise de mudanças técnicas e discutiu temas que podem influenciar a aplicação das normas a partir de 2027.
Na reunião mais recente do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp), realizada em 29 de outubro, os integrantes deram andamento à revisão da NBC TSP 36 e avaliaram pontos da NBC TSP 41, relacionada aos planos de benefícios de aposentadoria.
A NBC TSP 36 trata do ativo não circulante mantido para venda e da operação descontinuada. Depois de examinar as sugestões encaminhadas durante a consulta pública, o comitê aprovou o envio da minuta à Câmara Técnica do CFC. A decisão recebeu aprovação unânime.
O texto ainda precisa percorrer as etapas internas de avaliação antes de eventual homologação pelo Plenário. Portanto, o encaminhamento representa avanço no processo de revisão, mas não significa que a norma já esteja em vigor.
Revisão também alcança planos de aposentadoria
A NBC TSP 41 foi outro destaque do encontro. Os participantes discutiram conceitos e ajustes na terminologia relacionados aos planos de benefícios de aposentadoria.
A pauta também incluiu a forma de apresentar demonstrações financeiras separadas para cada plano. O objetivo das discussões é aperfeiçoar o tratamento contábil dessas informações no setor público.
As conversas consideraram a previsão de vigência das normas em análise para 2027. A definição dos textos e dos procedimentos, no entanto, depende da conclusão das etapas de revisão.
CFC mantém prazo igual para as entidades
O comitê também examinou um pedido para ampliar o período de adaptação às normas contábeis. A solicitação partiu do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mas a Câmara Técnica decidiu não conceder a extensão.
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A justificativa foi preservar a isonomia entre as entidades. Na avaliação apresentada durante a reunião, conceder um prazo exclusivo poderia criar condições diferentes para uma organização em relação às demais.
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Inteligência artificial entra na discussão técnica
A tecnologia também apareceu entre os assuntos debatidos. Os integrantes avaliaram o possível uso de inteligência artificial na revisão das traduções do glossário das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
A proposta prevê utilizar recursos de IA para localizar divergências e inconsistências na terminologia. A ferramenta funcionaria como apoio ao trabalho de revisão, sem substituir a análise técnica dos responsáveis pelo conteúdo.
Reestruturação do CFC adia continuidade de grupo de trabalho
Outro tema envolveu a CTSP 03. O comitê considerou necessário aguardar a formalização da reestruturação administrativa do Conselho antes de avançar com as atividades.
A decisão busca evitar que mudanças na organização interna obriguem os integrantes a refazer etapas já concluídas, com possibilidade de retrabalho e despesas adicionais.
O que os profissionais devem acompanhar
Para contadores que atuam na administração pública, o andamento dessas revisões merece atenção. As próximas etapas podem definir o texto final das normas, os critérios de aplicação e o cronograma de vigência.
O acompanhamento das publicações oficiais do CFC será importante para que órgãos públicos e profissionais da área identifiquem eventuais mudanças e organizem a adaptação dos procedimentos contábeis.
As normas brasileiras aplicadas ao setor público também passam por um processo de convergência com padrões internacionais, trabalho que integra as atribuições do CP Casp.
Fonte
jornalcontabil.com.br
