A eleição presidencial de 2026 pode abrir um novo capítulo na história das relações de trabalho no Brasil. Mais do que decidir quem ocupará o Palácio do Planalto, o resultado das urnas poderá definir qual será o espaço da CLT nos próximos anos e até onde o trabalhador e a empresa poderão negociar diretamente suas condições de trabalho.
A discussão ganhou força com o avanço das propostas para acabar com a escala 6×1 e com a apresentação de alternativas que defendem maior liberdade para definir jornadas, remuneração e formatos de contratação.
No centro desse debate está uma pergunta que interessa tanto ao trabalhador quanto ao empresário: o Brasil caminha para uma CLT mais protetiva ou para um mercado de trabalho mais flexível?
Propostas apontam para caminhos diferentes.
De um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, adotar dois dias de descanso e preservar salários e benefícios. De outro, Flávio Bolsonaro defende maior liberdade para que o trabalhador escolha sua carga horária e apoia uma proposta de trabalho por hora, com remuneração proporcional ao tempo trabalhado.
A diferença parece apenas uma questão de número de horas. Mas não é. Ela pode mudar a forma como milhões de brasileiros organizam renda, férias, 13º salário, FGTS, descanso e até a relação com seus empregadores.
É importante esclarecer: nenhuma das principais propostas em debate simplesmente elimina todos os direitos previstos na CLT de uma hora para outra.
O que está em discussão é uma possível mudança na forma como esses direitos se aplicam e, principalmente, a criação ou ampliação de modelos alternativos de contratação.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro defende reduzir o custo da contratação e ampliar a flexibilidade das relações de trabalho, além de fortalecer a ideia de que acordos entre empresas e trabalhadores possam prevalecer em determinadas situações sobre regras gerais, respeitados os limites legais.
O candidato também apoia a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um regime alternativo baseado na remuneração por hora trabalhada.
Já Lula defende o fortalecimento da proteção trabalhista, a redução da jornada sem corte salarial, maior participação sindical e regulamentação do trabalho por aplicativos. Seu plano também prevê o retorno da assistência sindical em determinadas homologações de rescisões contratuais.
Assim, o futuro da CLT pode não ser definido apenas pela pergunta “vai acabar ou não?” A questão mais importante será outra: quanto da CLT continuará sendo obrigatório e quanto poderá ser negociado diretamente entre empregado e empregador?
Escala 6×1 virou símbolo da disputa
Poucos temas traduzem tão bem essa mudança quanto a escala 6×1. Hoje, trabalhadores submetidos a esse modelo podem trabalhar seis dias e descansar um, respeitados os limites constitucionais de jornada e descanso.
A proposta apoiada por Lula prevê uma mudança estrutural: jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução de salários ou benefícios. A PEC 221/2019, que avançou no Congresso, prevê uma transição para esse novo modelo.
Assim, a proposta apoiada por Flávio Bolsonaro segue outro caminho. Em vez de simplesmente estabelecer uma jornada menor para todos, a PEC 12/2026 cria uma alternativa em que o trabalhador poderia optar por um regime de pagamento por hora. Nesse formato, férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais à jornada.
Na prática, um profissional que trabalhasse menos horas poderia ter mais tempo livre, mas também receberia menos. É justamente aí que está uma das maiores diferenças entre os dois projetos.
Para o trabalhador, o que pode mudar? Dependendo do modelo aprovado pelo Congresso, o trabalhador poderá encontrar maior variedade de jornadas e contratos. Isso pode beneficiar pessoas que precisam de horários mais flexíveis — por exemplo, quem concilia trabalho com estudos, cuidados familiares ou outra atividade profissional.
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Mas existe outro lado. Quanto maior a liberdade para negociar individualmente, maior também será a importância da capacidade de negociação de cada trabalhador. Um profissional altamente especializado, com várias oportunidades no mercado, pode ter mais condições de negociar horários e remuneração. Já quem depende daquele único emprego pode ter menos espaço para recusar determinadas condições. Por isso, a discussão sobre flexibilidade não se resume à pergunta sobre ter mais ou menos liberdade. Ela envolve também quem terá poder para negociar essa liberdade.
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Mudanças para as empresas
Para as empresas, a mudança pode representar uma tentativa de reduzir o custo e aumentar a flexibilidade das contratações.
A equipe de Flávio Bolsonaro defende, por exemplo, contratos específicos para jovens entre 18 e 24 anos em busca do primeiro emprego e para pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos um ano. A proposta busca diminuir o custo de contratação desses grupos.
A lógica é relativamente simples: se contratar custa menos, a empresa teria maior incentivo para abrir vagas. O debate, porém, envolve uma questão que permanece em aberto: quantos novos empregos seriam efetivamente criados e em que condições?
Essa resposta dependeria do desenho final das regras, da reação das empresas e do comportamento do mercado.
Papel dos sindicatos também pode mudar
Outro ponto importante da eleição envolve a força das negociações coletivas.O modelo defendido por Lula dá maior peso aos sindicatos e às negociações coletivas. Já as propostas associadas a Flávio Bolsonaro dão maior espaço para acordos diretos entre trabalhador e empresa. Essa diferença pode alterar significativamente as relações trabalhistas.
Outras questões: 13º, férias e FGTS
Este é um dos pontos que mais geram dúvidas — e também desinformação. Não há proposta oficial de Flávio Bolsonaro determinando o fim do 13º salário, das férias ou do FGTS. Informações que circulam nas redes sociais atribuindo essas medidas à campanha foram classificadas como enganosas em checagem do UOL.
O que existe na PEC 12/2026 é a possibilidade de um regime baseado em horas trabalhadas, no qual determinados direitos seriam calculados proporcionalmente à jornada. Essa diferença é fundamental. Não significa simplesmente “acabar com o 13º”. Significa alterar a forma como a remuneração e os direitos associados ao contrato seriam calculados em um regime alternativo.
O trabalho por aplicativo entra nessa transformação. O mercado de trabalho mudou muito desde a criação da CLT. Motoristas, entregadores, profissionais que trabalham por plataformas digitais, freelancers e trabalhadores que atuam como pessoa jurídica passaram a ocupar um espaço cada vez maior na economia. A eleição também coloca esse universo no centro da discussão.
Lula defende regulamentação do trabalho por aplicativos, com direitos trabalhistas e previdenciários e participação das plataformas no financiamento da Previdência. Flávio Bolsonaro, por sua vez, defende a manutenção das oportunidades de renda oferecidas pelas plataformas, associada a algum nível de proteção social e previdenciária.
Dessa forma, a discussão mostra que o desafio da legislação trabalhista não está apenas dentro das empresas tradicionais. Está também no celular. E se a CLT não mudar?
Mesmo que nenhuma grande reforma seja aprovada imediatamente, a pressão por mudanças deve continuar. O mercado de trabalho já enfrenta problemas que a legislação atual não resolve completamente: informalidade, pejotização, trabalho por aplicativos, inteligência artificial, envelhecimento da população e mudanças na qualificação profissional. É como tentar usar um mapa antigo para atravessar uma cidade que mudou de endereço.
A questão, portanto, não é apenas preservar ou alterar a CLT. É decidir como adaptar a proteção trabalhista a um mercado que já não funciona como funcionava décadas atrás.
O que está realmente em jogo?
No fundo, a disputa não envolve apenas a quantidade de horas trabalhadas. Ela envolve qual modelo de relação trabalhista o Brasil deseja para os próximos anos. Um modelo pode priorizar regras gerais, proteção mínima e negociação coletiva. Outro pode ampliar a liberdade para empresas e trabalhadores estabelecerem individualmente suas condições.
Entre esses dois caminhos existe uma série de possibilidades intermediárias — e o texto que eventualmente sair do Congresso poderá ser diferente das propostas apresentadas durante a campanha. Para o trabalhador, a pergunta será quanto de proteção permanecerá como direito obrigatório. Para o empresário, quanto de flexibilidade será possível obter para contratar e organizar sua equipe.
Já para o contador e o profissional de RH, o desafio poderá ser ainda maior: acompanhar uma eventual mudança nas regras, recalcular custos, revisar contratos e orientar empresas e empregados.
Depois das eleições, portanto, a CLT provavelmente não desaparecerá de uma só vez. Mas o modelo de trabalho brasileiro pode começar a mudar de forma significativa — e a escala 6×1 é apenas a porta de entrada de uma discussão muito maior.
Fonte
jornalcontabil.com.br
