Encontra-se em fase de análise conclusiva, nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara, o projeto de lei n° 1916/22. Caso aprovado, o PL poderá reduzir o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acima de R$ 10 bilhões.
O autor do Projeto é o Deputado Hugo Leal e a proposta estabelece alíquotas progressivas para a CSLL, independentemente do segmento econômico onde a empresa atua. Atualmente, essa contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para seguradoras, sociedades de capitalização e instituições financeiras.
Dessa forma, com o novo texto, a alíquota passa a ser de 10% para empresas com lucro líquido de até R$ 10 bilhões; 15% sobre o lucro de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões; e 20% sobre o lucro acima de R$ 30 bilhões.
Por exemplo, para as seguradoras que têm lucro de até R$ 10 bilhões, a alíquota terá uma redução de cinco pontos porcentuais, ou seja, de 15% para 10%.
Segundo o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a alíquota com base na atividade da empresa é ineficiente. “Esse é um elemento neutro, o fator relevante deverá ser a obtenção de lucro. Quanto maior o lucro, maior a tributação, independente do setor econômico”, argumenta o parlamentar.
O que é CSLL?
CSLL é a sigla da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Trata-se de um tributo federal, que incide sobre empresas domiciliadas no Brasil. Todas as pessoas jurídicas (PJ) e as equiparadas a ela são obrigadas a recolher esse imposto. Como o nome sugere, a base são os lucros da empresa.
Atualmente, a alíquota da CSLL é de 9% sobre o lucro. A diferença fica para instituições financeiras, de seguros privados ou capitalização, que recolhem 15%.
O imposto é recolhido trimestralmente pela empresa ao governo, sob o mesmo apuramento realizado para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). O cálculo dependerá do regime tributário escolhido pela empresa no início do ano, que deverá ser o mesmo para esses dois impostos.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Fonte
www.jornalcontabil.com.br
