A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode levar o trabalhador a ter ganhos de até R$ 10 mil. Tem direito a revisão quem trabalha com carteira assinada desde 1999. Mesmo quem já sacou o FGTS em algum momento nos últimos anos, poderá solicitar. O motivo da ação é a TR (Taxa Referencial), usada como índice de correção monetária do FGTS. Ela deveria acompanhar a inflação, como determina a Constituição, porém isso não vem acontecendo.
A TR foi criada em janeiro de 1991, pelo então presidente Fernando Collor de Mello e pela Ministra da Fazenda na época, Zélia Cardoso de Mello.
Ela define o rendimento das cadernetas de poupança, corrige o saldo devedor de muitos empréstimos e financiamentos imobiliários, como os da caixa, por exemplo. E também o saldo do FGTS.
O Banco Central do Brasil, informa que o valor da taxa referencial não pode ser negativo. Quando isso acontece o valor para a TR no período é considerado como zero. É justamente por ela estar zerada desde 1999, que o trabalhador vem tendo perdas nos rendimentos do saldo do Fundo.
Para você saber quanto pode receber ao pedir a revisão do saldo do FGTS, existe um meio, a calculadora montada pela LOIT FGTS. Basta entrar no site da LOIT FGTS.
Saiba como usar a ferramenta LOIT FGTS
Acesse o site;
Na página inicial, informe seu e-mail e marque a confirmação de acordo com os termos. Em seguida, clique em “Calcular Revisão”;
Você será redirecionado para uma página que informará sobre uma confirmação no e-mail;
Vá no seu e-mail e cheque se há a mensagem “Faça login no LOIT FGTS”, enviado por [email protected] Em seguida, clique em “Fazer login no app LOIT FGTS”;
Caso o e-mail não tenha chegado, vá na opção “Não recebi o link”;
Você será redirecionado para a página de login;
Acompanhe os passos necessários para o cálculo e insira os dados requisitados: extratos do FGTS e informações pessoais.
Atualmente estão tramitando no Juizado Especial Federal, processos com limite de até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00).
Você para solicitar a revisão no FGTS, deverá procurar um advogado trabalhista e se cercar de toda a documentação necessária para receber o dinheiro. O reajuste pode acontecer nas contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.
Como solicitar a revisão do FGTS?
Para solicitar a revisão do FGTS será necessário entrar com uma ação judicial pelos Juizados Especiais Federais). O limite de reajuste é de até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00).
Você vai precisar ter em mãos documentos que comprovem os seus rendimentos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também fornecer dados pessoais. Ter a Carteira de Trabalho com os informes que você trabalha desde 1999.
Para ter essas informações do saldo do FGTS basta ir a qualquer agência do Caixa Econômica Federal (com algum documento de identificação com foto oficial) e pedir os extratos dos períodos em que houve depósito do FGTS. A consulta poderá ser feitas também pela internet. Para isso, será necessário fazer um cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas:
Informe o número do PIS/PASEP e selecione a opção “definir senha”
Confirme que aceita o regulamento
Preencha os seus dados pessoais
Cadastre uma senha
Você receberá uma confirmação de cadastro e logo depois poderá consultar o extrato completo no site sempre que quiser.
Julgamento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter julgado em maio do ano passado a Revisão do FGTS, no entanto, acabou adiando o julgamento, sem marcar uma nova data.
O julgamento do STF pode ser favorável ao trabalhador ou simplesmente entender que o uso da TR é correto e deve ser mantido. Nesse caso tudo fica como está e ninguém ganha nada. O que levaria as ações já abertas sobre o assunto ser consideradas improcedentes.
Fonte
jornalcontabil.com.br
