Empresas que compram mercadorias e contratam serviços de fornecedores optantes pelo Simples Nacional precisarão redobrar a atenção a partir de 2027. Com a implementação da Reforma Tributária, o aproveitamento de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dependerá da forma como o fornecedor recolherá esses tributos.

A mudança pode afetar diretamente o planejamento tributário, os custos das operações e as negociações comerciais entre empresas. Isso porque nem todas as compras realizadas de fornecedores do Simples permitirão o mesmo aproveitamento de créditos previsto para operações com empresas que recolhem IBS e CBS pelo regime regular.

A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu duas possibilidades para as empresas do Simples Nacional: continuar recolhendo IBS e CBS dentro da guia unificada ou optar pelo regime regular desses tributos, mantendo os demais impostos no Simples.

Na prática, essa escolha poderá influenciar a competitividade dos fornecedores e o interesse comercial de empresas que compram produtos e serviços para suas próprias atividades.

Quem compra de empresas do Simples poderá aproveitar créditos?

Sim, mas existem condições. A legislação estabelece que empresas sujeitas ao regime regular do IBS e da CBS poderão aproveitar créditos nas aquisições de bens e serviços fornecidos por optantes do Simples Nacional.

Entretanto, quando o fornecedor recolher os novos tributos dentro do próprio Simples, o crédito do comprador ficará limitado ao valor de IBS e CBS devido pelo fornecedor dentro desse regime.

Isso significa que o adquirente não terá automaticamente direito ao crédito calculado pelas alíquotas integrais do regime regular. A regra está prevista no artigo 47, § 9º, da Lei Complementar nº 214/2025.

Por exemplo: uma indústria que compra insumos de uma pequena empresa do Simples poderá aproveitar créditos correspondentes aos valores de IBS e CBS devidos pelo fornecedor dentro do regime simplificado, observadas as condições legais.

Portanto, o valor do crédito dependerá da tributação efetivamente aplicável à operação.

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Simples Nacional terá duas opções para IBS e CBS

A Reforma Tributária preservou o Simples Nacional, mas criou uma possibilidade de recolhimento diferente para os dois novos tributos.

As empresas poderão escolher entre:

1. Manter IBS e CBS dentro do Simples Nacional

Nesse modelo, os tributos continuam incluídos no recolhimento unificado pelo DAS.

O fornecedor permanece na sistemática simplificada, mas não poderá aproveitar créditos de IBS e CBS sobre suas próprias aquisições. Já os clientes sujeitos ao regime regular poderão aproveitar créditos limitados aos valores desses tributos devidos pelo fornecedor no Simples.

2. Recolher IBS e CBS pelo regime regular

A empresa continua optante pelo Simples Nacional para os demais tributos, mas passa a calcular e recolher IBS e CBS separadamente, conforme as regras gerais.

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Nesse caso, poderá aproveitar os créditos admitidos pela legislação nas próprias compras e transferir aos clientes créditos relativos aos tributos das operações, conforme as regras do regime regular.

Essa segunda possibilidade pode interessar especialmente a empresas que vendem para outras pessoas jurídicas e participam de cadeias produtivas nas quais o aproveitamento de créditos influencia as decisões comerciais.

Fornecedores do Simples podem perder competitividade?

Essa é uma das preocupações que a mudança traz para o mercado. Empresas que compram de fornecedores do Simples poderão comparar não apenas preços, qualidade e condições comerciais, mas também o aproveitamento dos créditos tributários gerados nas operações.

Em determinadas situações, um fornecedor que recolhe IBS e CBS pelo regime regular poderá oferecer condições tributárias mais interessantes para um cliente que também está nesse regime.

Isso não significa que todas as empresas do Simples perderão competitividade. O resultado dependerá da atividade, da composição dos custos, da margem de lucro, do perfil dos clientes e do volume de créditos que cada negócio consegue aproveitar.

Uma empresa que vende principalmente para consumidores finais, por exemplo, pode ter uma realidade diferente daquela que fornece mercadorias e serviços para indústrias, distribuidores e outras empresas.

Por isso, a decisão não deve considerar apenas a alíquota dos tributos, mas também os efeitos sobre os preços e o relacionamento comercial.

Prazo para escolher o regime em 2027 exige atenção

A Receita Federal estabeleceu que a opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS no primeiro semestre de 2027 deveria ocorrer entre 1º e 30 de setembro de 2026.

Como esse prazo já terminou, as empresas que não fizeram a escolha continuarão, em regra, recolhendo os dois tributos dentro do Simples no primeiro semestre de 2027.

Entretanto, existe uma nova oportunidade: a opção pelo regime regular para o segundo semestre poderá ser realizada entre 1º e 31 de março de 2027, com efeitos de julho a dezembro.

A escolha exige análise cuidadosa, porque pode alterar o aproveitamento de créditos, a apuração tributária e o fluxo financeiro da empresa.

A Reforma Tributária não muda apenas a forma de recolher impostos. Ela também pode alterar a maneira como empresas escolhem seus fornecedores e organizam suas relações comerciais.

Para os contadores, compreender essas diferenças será importante para orientar os clientes e evitar decisões que comprometam a rentabilidade dos negócios.


Fonte

jornalcontabil.com.br

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