Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina de transportes de milhões de brasileiros com 60 anos ou mais.
Trata-se do Projeto de Lei 2937/2020, que pretende liberar a população idosa da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos e nacionais, enquanto parlamentares articulam também a inclusão de motocicletas no pacote de benefícios.
Embora o mercado especule uma redução final expressiva nos preços, a medida ainda precisa cumprir etapas decisivas no Congresso Nacional e não possui validade imediata.
Regras simples e descontos nas lojas
A principal inovação do texto em relação a outras categorias de isenção está na desburocratização das regras. Para ter acesso ao abatimento do imposto federal, o comprador precisará apenas comprovar a idade mínima de 60 anos, sem a necessidade de apresentar laudos médicos de deficiência, atestados de mobilidade reduzida ou comprovantes de renda.
O desconto efetivo na nota fiscal vai variar de acordo com a alíquota de cada veículo, que muda conforme o motor e a categoria. Em alguns cenários, a economia pode chegar perto de 30% quando a retirada do IPI for combinada a promoções das próprias montadoras e condições especiais das concessionárias.
Critérios para os veículos e impostos mantidos
Para garantir que o benefício fiscal atinja o público correto, o parecer mais recente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabeleceu diretrizes claras para os veículos elegíveis. Os automóveis precisam ser zero-quilômetro, fabricados no Brasil, contar com pelo menos quatro portas e motorização de até 2.0 litros.
Além disso, o modelo deve utilizar tecnologia flex, combustível renovável, sistema híbrido ou elétrico. Por outro lado, outros impostos estaduais e federais como ICMS, PIS e Cofins continuarão sendo cobrados normalmente, assim como taxas de emplacamento, seguro e acessórios instalados fora da linha de montagem.
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Teto de valor e limite de uso
Um dos pontos de atenção durante as discussões no Congresso envolve o teto de preço dos automóveis. A versão inicial do texto fixa um valor máximo de R$ 70 mil para o carro beneficiado, mas deputados estudam reajustar esse limite para acompanhar as altas recentes do setor automotivo e evitar que poucos modelos fiquem dentro da regra.
O projeto também estabelece um intervalo de cinco anos para que o consumidor possa solicitar a isenção novamente, impedindo a compra e revenda frequente de veículos com o incentivo fiscal.
Como está a tramitação?
Apresentada em 2020 pelo ex-deputado Alexandre Frota, a proposta já obteve parecer favorável na comissão temática da pessoa idosa e agora aguarda avaliação na Comissão de Finanças e Tributação para medir o impacto nas contas públicas.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de enfrentar votação no Senado Federal e passar pela sanção presidencial.
Até que todo esse percurso seja concluído, as lojas não podem conceder o abatimento ou realizar cadastros prévios com a promessa do desconto.
Fonte
jornalcontabil.com.br
