O Congresso aprovou em 2025 a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira carteira de motorista.
A expectativa é que a medida entre em vigor ainda em 2026, mas o governo federal ainda não definiu quando vai começar a cobrar.
A regulamentação está sendo discutida pela Câmara Temática de Saúde do Ministério dos Transportes. Um relatório será apresentado pelo Senatran, e o Contran será responsável por votar a nova norma.
Um dos pontos que complica essa discussão é técnico: o exame tem validade de 90 dias, e ainda não ficou claro em qual etapa do processo de emissão da CNH ele será solicitado.
O governo acabou de aprovar o fim da obrigação de aulas em autoescola e do curso teórico pago, medida que reduziu o custo para tirar habilitação.
O que é o exame
O teste detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. A coleta é feita preferencialmente com cabelo. Quando não há cabelo suficiente, pelos do corpo ou unhas servem.
O processo segue controle rigoroso de cadeia de custódia e precisa ser feito em laboratório credenciado pela Senatran. Coleta em casa ou em local não autorizado não vale.
As substâncias detectadas incluem anfetaminas, canabinoides, derivados de cocaína e opiáceos, entre outros. Se o exame der positivo, o candidato pode pedir contraprova usando a segunda amostra coletada.
Se a presença de substância ilícita for confirmada, o candidato pode ser impedido de emitir a CNH por até 90 dias.
Quanto custa
O valor não é tabelado. Cada laboratório credenciado define o preço. A média gira em torno de R$ 120,00, mas pode variar dependendo do estado.
O que fica em aberto
Por enquanto, nada mudou na prática. Quem está tirando a primeira CNH hoje não precisa apresentar o exame.
A exigência só vai valer depois que a regulamentação for concluída e a nova norma for aprovada pelo Contran.
Fonte
jornalcontabil.ig.com.br
