O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já está disponível para os nascidos no mês de fevereiro. O trabalhador poderá solicitar o benefício desde que tenha saldo em contas ativas e inativas do Fundo. O pedido pode ser feito entre o primeiro dia útil e o último dia do mês em que nasceu.
A Caixa Econômica Federal informou que em 2021, no mês de dezembro, cerca de 17,9 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade, totalizando R$ 23,1 bilhões em saques.
A Caixa também liberou o saque de calamidade para mais de 20 cidades da Bahia e Minas Gerais atingidas pelas chuvas no final de 2021. Para os moradores nas áreas atingidas, será possível realizar o saque de até R$ 6.220,00.
Como aderir ao saque aniversário do FGTS
Para o trabalhador aderir ao saque-aniversário, precisará ter saldo disponível na conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade permite que a pessoa no mês do seu aniversário possa sacar parte do valor do Fundo.
A solicitação dos valores poderá ser feita através do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) ou pelo site do Fundo – https://www.fgts.gov.br/.
Depois que você fizer sua solicitação, terá do primeiro dia útil até o último dia do mês de seu aniversário para receber os valores. Para os pedidos que são feitos após o prazo, o saque será liberado somente no próximo ano.
O trabalhador vai poder sacar o saque-aniversário de acordo com o saldo que estiver disponível em sua conta do FGTS.
Para isso, a Caixa disponibiliza uma tabela para que você possa simular o valor aproximado que receberá no saque aniversário. Confira a tabela:
| Valor do saldo (em R$) | % do saldo que pode ser sacado | Parcela adicional fixa | Saque total no piso da faixa | Saque total no topo da faixa |
| Até R$ 500 | 50% | 0 | —– | R$ 250 |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 | R$ 250 | R$ 450 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 | R$ 450 | R$ 1.650 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 | R$ 1.650 | R$ 2.650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 | R$ 2.650 | R$ 3.400 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.400 | R$ 3.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 | R$ 3.900 | ilimitado |
Após a aprovação do saque aniversário, o trabalhador terá três meses para sacar o dinheiro da conta.
Veja o calendário do saque-aniversário FGTS 2022
| Mês de nascimento | Período de pagamento |
| Janeiro | 3 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 29 de abril |
| Março | 2 de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 30 de junho |
| Maio | 2 de maio a 29 de julho |
| Junho | 1º de junho a 31 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 3 de outubro a 30 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
| Dezembro | 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023 |
Além do saque-aniversário, existem outras situações em que você pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS):
- Dispensa sem justa causa;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Compra da casa própria;
- Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Trabalhadores com 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.
Quem adere ao saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa?
Quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido, ainda que sem justa causa. Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.
Para o trabalhador que desistir do saque-aniversário e quiser voltar para a modalidade saque-rescisão, precisará cumprir uma carência de dois anos para voltar a ter direito de sacar o valor total do FGTS.
Fonte
www.jornalcontabil.com.br
