Jornal Contábil | Veja como abrir uma pequena empresa: Guia completo (2022)

Quer descobrir como abrir uma pequena empresa?

Neste guia completo, você vai encontrar dicas para definir o seu modelo de negócio, criar um plano estratégico e escolher o tipo de empresa mais adequado a seus objetivos.

O assunto interessa?

Então, siga a leitura e tire suas dúvidas sobre como abrir uma pequena empresa e crescer de maneira organizada e sustentável.

Como abrir uma pequena empresa: passo a passo

O passo a passo para abrir uma pequena empresa começa antes mesmo de você pensar em registro de CNPJ e outros trâmites burocráticos junto aos órgãos do governo. 

Confira a seguir:

1. Decida o tipo de negócio e seu modelo

A primeira etapa para abrir uma pequena empresa é definir o tipo de negócio: pode ser uma empresa do setor de serviço, comércio ou indústria.

Em geral, a ideia surge a partir da descoberta de um problema a ser solucionado ou de um mercado em ascensão, impulsionado por alguma vocação regional ou mudança de tendência.

Um exemplo recente é o crescimento do interesse e da demanda por energia solar fotovoltaica, que tem movimentado uma extensa cadeia produtiva.

Ao descobrir a ideia, você precisa delinear o modelo de negócio, ou seja, como sua empresa vai capturar, gerar e entregar valor ao cliente. 

Alguns exemplos de modelos de negócios são:

• B2C: Business to Consumer, em que o cliente é o consumidor final
• B2B: Business to Business, em que o cliente é uma empresa 
• Marketplace: plataforma que faz a ponte entre o fornecedor e o cliente
• SaaS: Software como Serviço.

2. Faça uma análise da concorrência

Antes de seguir adiante, avalie os aspectos qualitativos e quantitativos de seus principais concorrentes, tanto os diretos quanto os indiretos.

Por meio do benchmarking (avaliação comparativa), é possível analisar os pontos fortes e fracos e aprender com os erros alheios. 

Alguns serviços de apoio ao empreendedor, como o Sebrae, disponibilizam informações relevantes sobre diversos segmentos e setores.

Mesmo que você não tenha acesso aos dados do balanço das empresas que atuam no mesmo mercado que o seu, é possível descobrir dados importantes, como preços praticados, condições de pagamento, qualidade dos serviços/produtos, entre outras.

Reúna o máximo de informações que puder e organize-as de maneira que você possa entender se o ramo no qual pretende atuar faz sentido.

3. Defina se o negócio será físico ou online

Você pode criar um negócio online, offline ou uma mistura dos dois.

Essa definição deve fazer parte do modelo de negócio e do planejamento estratégico de sua pequena empresa. 

A transformação digital, sem dúvida, veio para ficar. 

A tecnologia mudou a forma como consumimos informação, compramos e nos relacionamos, mas nem tudo é digital.

Para um marketplace de alimentação funcionar, por exemplo, é necessário que alguém faça a entrega do prato ao cliente.

As oportunidades existem nos mais diferentes mercados.

A dica é conhecer bem o ambiente onde você pretende investir para abrir uma pequena empresa, seja online ou físico.

4. Encontre o código CNAE de acordo com a atividade

A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividade Econômica, um conjunto de números definidos pelo Concla/IBGE para designar todas as organizações brasileiras, com ou sem fins lucrativos. 

Você pode ter:

• Um código CNAE principal para representar a atividade mais relevante do seu negócio
• Até 99 CNAEs secundários conforme a necessidade de sua empresa. 

A escolha é feita durante o processo de registro do CNPJ, fundamentalmente com a orientação de um contador.

É por meio do CNAE que o governo fiscaliza e tributa as empresas, portanto, uma escolha errada pode resultar em prejuízos para o seu negócio, como o pagamento de impostos sem necessidade.

5. Elabore um plano de negócios

O plano de negócio é um documento no qual você deve descrever, antes de abrir uma pequena empresa, os objetivos do negócio e as metas a serem alcançadas. 

Planejar é olhar para o futuro, identificar os principais fatores de risco e adotar mecanismos de controle. 

Um plano de negócios não precisa ser um documento extenso e excessivamente teórico, mas deve conter:

• Análise de mercado
• Plano de marketing
• Plano operacional
• Plano financeiro
• Construção de cenários.

Abrir uma empresa sem um plano de negócios é como iniciar uma caminhada sem definir o destino.

Ao orientar a tomada de decisão e ajudar o empreendedor a organizar as ideias, o plano de negócios mostra o caminho a ser seguido, facilitando o alcance dos objetivos.

6. Escolha o porte de empresa para começar

Na fase burocrática de como abrir uma pequena empresa, você precisará definir o porte do seu negócio.

Os mais acessíveis são:

1. Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil

2. Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. 

Ambos podem optar pelo Simples Nacional, regime simplificado de tributação que reúne em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), até oito tipos de tributos. 

Para a grande maioria das empresas, o Simples Nacional é o regime mais indicado, tanto pela simplificação quanto pelas alíquotas mais baixas.

Outra opção é começar como MEI (Microempreendedor Individual), caso sua atividade seja contemplada pela lista de ocupações permitidas.

Nesse caso, é importante você ter em mente que o MEI pode faturar apenas R$ 81 mil por ano e não pode ter mais do que um funcionário.

Os valores poderão ser atualizados em 2023.

7. Defina qual será a natureza jurídica

A natureza jurídica é o regime societário sob o qual a empresa será constituída, com definições acerca dos direitos e deveres dos sócios, capital social, entre outros aspectos.

A seguir, confira as principais naturezas jurídicas para quem pretende abrir uma pequena empresa.

Empresário Individual (EI)

O tipo jurídico Empresário Individual é uma das opções para quem deseja abrir e gerir uma pequena empresa sem sócio.

Mais abrangente que o MEI, admite, com algumas exceções, empreendedores que exercem profissões regulamentadas.

Um ponto que vale destaque é quanto à responsabilidade ilimitada.

Caso haja problemas de dívidas com a empresa, por exemplo, o patrimônio pessoal do empresário corre risco, já que não há separação entre os bens da pessoa física e jurídica.

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

As empresas do tipo Sociedade Limitada (LTDA) são as mais comuns no Brasil. 

Indicada para quem pretende ter um ou mais sócios, esse tipo jurídico mantém o patrimônio pessoal do empresário separado do da empresa. 

Em caso de eventual falência do negócio, cada sócio responde unicamente pela integralização do capital social correspondente à quantidade de cotas na sociedade.

Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)

Criada pela Lei da Liberdade Econômica, a SLU tem as mesmas caraterísticas da Sociedade Limitada.

Trata-se de um tipo de empresa destinada a quem deseja abrir um negócio sem sócio, semelhante ao Empresário Individual.

A diferença é que, nesse caso, o empresário mantém separado o seu patrimônio pessoal, resguardando seus bens em caso de problemas com o negócio.

Sociedade Simples (SS)

A Sociedade Simples (SS), registrada em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas, é um tipo jurídico destinado a profissionais que prestam o mesmo tipo de serviço.

Contadores, assessores de investimento ou profissionais de saúde, por exemplo, podem se unir em uma Sociedade Simples e abrir uma empresa sem passar pela Junta Comercial.

8. Escolha o regime tributário

O regime tributário consiste no conjunto de normas por meio das quais as empresas pagam seus impostos, taxas e contribuições ao governo.

Ao abrir uma pequena empresa, você pode optar por um dos três regimes:

1. Simples Nacional: regime simplificado destinado a micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e que reúne, em uma única guia, até oito tipos de tributos

2. Lucro Presumido: regime pelo qual as margens de lucro são estabelecidas pela legislação, presumindo o percentual de resultado de cada tipo de negócio

3. Lucro Real: regime tributário por meio do qual a tributação ocorre sobre o lucro efetivamente apurado no exercício, o que exige uma contabilidade detalhada.

Para uma pequena empresa, o Simples Nacional geralmente é a melhor opção na grande maioria dos casos, mas é importante fazer as contas antes de decidir.

A escolha do regime mais adequado deve ser orientada por um contador que tenha o conhecimento necessário sobre as peculiaridades da legislação tributária.

9. Faça um planejamento tributário

A escolha de um regime de tributação em detrimento de outro visando à redução da carga de impostos faz parte de um planejamento tributário, mas as estratégias vão além.

Ao abrir uma pequena empresa, você tem o direito de estruturá-la da forma mais eficiente possível, sobretudo do ponto de vista fiscal. 

A estratégia do planejamento tributário, também conhecida como elisão fiscal, pode tornar o seu negócio mais competitivo de várias maneiras, como:

1. Aproveitando brechas na lei para evitar, por exemplo, um fato gerador
2. Aproveitando-se da própria lei para diminuir impostos, como os incentivos fiscais concedidos a determinados setores e segmentos.

Nesse contexto, é importante ressaltar que elisão fiscal é o oposto de sonegação fiscal. 

Ao ser conduzido por um profissional capacitado, o planejamento tributário desenvolve suas estratégias dentro dos limites das normas e leis vigentes.

10. Elabore o contrato social

Para abrir uma pequena empresa, você precisará também de um contrato social, equivalente à certidão de nascimento da pessoa jurídica.

Todos os dados essenciais sobre o negócio devem constar no documento, como identificação dos sócios, quantidade de cotas, capital subscrito, endereço, entre outros.

Dependendo da natureza jurídica, a “certidão de nascimento” da empresa pode ter outros nomes, como:

1. Estatuto Social: sociedades por ações ou entidades sem fins lucrativos

2. Requerimento de Empresário: Empresário Individual.

11. Registre sua pequena empresa na Junta Comercial

Com exceção das Sociedades Simples ou Sociedades de Advogados, as demais empresas devem ser registradas na Junta Comercial de cada estado. 

O registro já foi muito burocrático no passado, mas graças à integração dos órgãos governamentais, hoje em dia é possível registrar sua pequena empresa pela internet e sem sair de casa.

O processo se resume basicamente nos seguintes passos.

1. Consulta Prévia de Viabilidade

A consulta prévia, quando aplicável, tem como objetivo verificar se o nome empresarial pode ser usado e se o endereço onde a futura empresa pretende funcionar está desimpedido.

Por meio da Redesim, a pesquisa do nome é feita na Junta Comercial, Cartório de Pessoa Jurídica ou OAB, e o endereço é pesquisado na base de dados da Prefeitura.

2. Coleta de dados

Nesta etapa, os dados necessários para abrir a pequena empresa precisam ser informados no formulário eletrônico do Coletor Nacional de Dados da Receita Federal.

Após o preenchimento, os dados podem ser transmitidos e o recibo da solicitação pode ser acessado, gerando o Documento Básico de Entrada (DBE).

3. Registros e inscrições tributárias

O passo seguinte é o registro das inscrições tributárias, sendo:

• Identificação da pessoa jurídica perante os cadastros das administrações tributárias federais (CNPJ)
• Identificação perante as autoridades tributárias estaduais (Inscrição Estadual), quando aplicável
• Identificação perante as autoridades tributárias municipais (Inscrição Municipal).

Trata-se de um processo que também é gerado automaticamente e tende a ser rápido, caso não haja divergência de informações.

12. Obtenha o alvará junto à prefeitura

Independentemente do segmento no qual sua empresa pretende atuar, você precisará de cadastro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento.

O documento atesta que o imóvel está apto a sediar o seu negócio, de acordo com as exigências urbanísticas do Plano Diretor municipal.

13. Faça o cadastro de Inscrição Municipal / Estadual

O cadastro de Inscrição Municipal ou Estadual varia conforme o tipo de negócio que você pretende exercer ao abrir sua pequena empresa.

A Inscrição Municipal é obrigatória para todos os tipos de empresas, não apenas às sujeitas ao ISS (Imposto Sobre Serviço), um tributo de competência municipal.

A Inscrição Estadual, por outro lado, é obrigatória apenas para empresas sujeitas ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

14. Providencie as demais licenças exigidas

Além do alvará de funcionamento, pode ser que sua pequena empresa precise de outras autorizações para funcionar.

As licenças são estabelecidas de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e podem ser mais ou menos rigorosas, conforme o nível de classificação de risco.

Dependendo do caso, se o risco das atividades que sua empresa pretende exercer for considerado baixo, você poderá começar a funcionar mesmo sem vistoria prévia, ficando sujeito a uma fiscalização posterior.

Caso seja um risco significativo, deverá aguardar a vistoria prévia dos órgãos competentes.

15. Dedique-se à gestão do negócio

Depois de abrir a sua pequena empresa e conseguir os devidos licenciamentos, você pode, enfim, dar início à sua jornada empreendedora.

Para ajudá-lo a gerir o seu negócio com mais eficiência e alcançar o almejado sucesso, confira algumas dicas a seguir:

• Faça um processo seletivo bem elaborado e treine sua equipe
• Implemente ferramentas digitais que o ajudem nas funções rotineiras
• Acompanhe o mercado e seus concorrentes
• Crie uma rede consistente de fornecedores
• Elabore estratégias de fidelização de clientes
• Mantenha as contas em dia e organizadas
• Nunca misture, em nenhuma circunstância, as finanças pessoais e empresariais.

Quanto tempo leva para abrir uma pequena empresa?

O tempo médio para abrir uma pequena empresa no Brasil tem ficado cada vez menor, graças à tecnologia e à integração dos órgãos do governo. 

Na Contabilix, por exemplo, você abre seu CNPJ em até 15 dias úteis, sem precisar sair de casa.

Com a implantação do Balcão Único, plataforma do Governo Federal que visa simplificar o processo de abertura de empresas, esse tempo deve ser reduzido ainda mais.

A expectativa é de que, até o final de 2022, todos os estados brasileiros sejam alcançados pela nova solução tecnológica.

Quanto custa abrir uma pequena empresa?

O custo para abrir uma pequena empresa varia conforme o estado e o município onde você pretende estabelecer o seu negócio.

Devem entrar na conta:

• Honorários contábeis
• Registro de marcas e patentes
• Certificado digital
• Taxas de registro
• Taxas de alvará e licenciamento.

Um levantamento do Doing Business Subnacional Brasil 2021 dá uma ideia: a abertura de um mesmo tipo de empresa custava R$ 51 em Campo Grande e R$ 2.202 em Cuiabá.

Preciso de contador para abrir uma pequena empresa?

Sim, é fundamental que você tenha o suporte de um contador para assessorar você em todo o processo de abertura de sua pequena empresa.

É o profissional com a expertise necessária para cuidar dos processos burocráticos sobre os quais comentamos ao longo deste artigo.

Afinal, uma informação errada, como a escolha inadvertida do CNAE ou da natureza jurídica, pode causar sérios prejuízos e inviabilizar o desenvolvimento do seu negócio.

Como abrir uma pequena empresa grátis e online

Agora que você sabe o passo a passo de como abrir uma pequena empresa, conheça os serviços da contabilidade online.

Por meio de plataformas criptografadas e ferramentas digitais, todos os documentos são compartilhados e arquivados em ambiente digital, conforme as determinações da LGPD.

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Por Jean Bitar,

Fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia desde muito cedo, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.

Original de Contabilix